Juíza dá prazo de 30 dias para Estado começar obras do novo São Lucas, em São José

A Justiça determinou um prazo de 30 dias para que o governo do Estado comece as obras de reconstrução do Centro Educacional São Lucas, em São José, na Grande Florianópolis.

A decisão é da juíza Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e Juventude de São José, atende pedido do Ministério Público e pretende agilizar as obras para que a Grande Florianópolis volte a ter uma unidade de internamento de adolescentes infratores.

Na ação, são partes o governador Raimundo Colombo e a secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca.

Com a decisão, a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) executarão as obras com dispensa de licitação. O valor estimado é de R$ 11 milhões.

O diretor do Dease, Sady Beck Junior, afirmou que isso não significa a condição de que poderá haver superfaturamento, pois o orçamento de preços foi aprovado anteriormente à decisão judicial.

– Estou tranquilo em relação a isso. As pessoas às vezes veem as obras sem licitação achando que vai haver superfaturamento. Mas não tem como isso acontecer porque o orçamento dessa obra está aprovado pela secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da nossa secretaria (Justiça e Cidadania) – destacou Sady, acreditando ser possível cumprir a decisão judicial no tempo estipulado.

Nas últimas semanas, o Judiciário e o MP fizeram críticas ao governo do Estado na área. As manifestações foram de descaso e omissão em relação à falta de vagas para os adolescentes infratores e ao cumprimento das medidas socioeducativas aplicadas.

A criação de uma força-tarefa entre os órgãos ficou definida, mas até ontem à tarde ela não havia sido oficializada. O diretor do Dease afirmou que aguarda o retorno dos ofícios enviados aos convidados a integrar o grupo para então redigir uma portaria e marcar a primeira reunião.

A equipe terá como primeira missão encerrar justamente a novela que se tornou a reconstrução do novo São Lucas. Está definido que a obra será no mesmo lugar do demolido espaço, em São José. Por enquanto, o governo acredita que conseguirá construí-lo em menos de um ano.

A unidade terá 90 vagas. Hoje, adolescentes que se envolvem em atos infracionais como homicídios, latrocínios e roubos não têm onde ficar internados na região, causando a sensação de impunidade e revolta na polícia.