Um juiz Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, suspendeu efeitos de uma resolução da Câmara dos Deputados que tornava inelegível o ex-presidente da Câmara e deputado federal cassado Eduardo Cunha. A decisão abre caminho para que o ex-deputado tente se candidatar nas eleições deste ano.

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Cunha tem afirmado que pretende se lançar a deputado federal novamente, mas desta vez por São Paulo. No mandato anterior, era representante do Rio de Janeiro. 

A defesa do ex-deputado afirmou à Justiça que o processo que levou à sua cassação tinha vícios e que Cunha se sentiria prejudicado se não pudesse concorrer às eleições este ano.

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Em decisão liminar (provisória) assinada nesta quinta (21), o juiz Carlos Augusto Pires Brandão afirmou que “impõe-se evitar o trânsito de ameaças a direitos políticos do agravante” e que pode haver prejuízos a Cunha pelo “fato de a condenação do agravante o impedir de se candidatar nas próximas eleições e retirar do eleitor a possibilidade de lhe avaliar a atuação política”.

A decisão ainda pode ser revisada. Segundo o magistrado, o TRF ainda irá analisar as afirmações apontadas pela defesa de Cunha e se realmente houve vícios no processo.

O juiz tirou os efeitos da resolução da Câmara contra Cunha que foi votada em 2016. Ela declarava a perda de mandato por “conduta incompatível com o decoro parlamentar”, em relação à inelegibilidade e à proibição de ocupar cargos federais.

Antes dessa decisão, Cunha havia perdido os direitos eleitorais até janeiro de 2027 e fazia ofensiva para reverter a sua situação jurídica.

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Cunha foi cassado em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de mentir sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Entretanto, ele tenta obter uma decisão judicial que derrube o impedimento.

Reportagem de José Marques

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