O juiz federal Marcelo Kras Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, decidiu suspender todos os processos de aprovação de novos empreendimentos, de alvarás de construção, bem como o cancelamento de todos os que ainda não iniciaram a implantação no município de Florianópolis.
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O magistrado acolheu ação de execução impetrada pela procuradora Ana Lúcia Hartmann, sob alegação de que a Prefeitura da Capital não vem cumprindo a decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre que determinou novas audiências públicas do Plano Diretor.
Marcelo Kras Borges afirma que o atual Plano Diretor está viciado e que a Prefeitura não cumpriu o cronograma das audiências.
O procurador da Prefeitura, Alessandro Abreu, declarou-se perplexo com a decisão e sustentou que o Conselho da Cidade está neste momento definindo o cronograma das audiências do Plano Diretor. Ele vai pedir uma reunião com o juiz Marcelo Borges, com várias entidades da sociedade civil, para impetrar embargos infringentes, tendo em vista a gravidade e o alcance da decisão judicial.
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