Juiz que decidirá sobre Ave de Rapina é o mesmo que julga facções criminosas no Estado

Estabelecido na vara do crime organizado que julga processos complexos, narcotráfico e facções criminosas violentas, o juiz Rafael Brüning é quem dará a decisão judicial que envolve o futuro dos denunciados na Operação Ave de Rapina, em Florianópolis. Se seguir o ritmo natural de trabalho que o espera, com elevado número de audiências e processos pela frente, dificilmente o veredito sairá nos próximos dias.

Ao magistrado caberá aceitar ou não a denúncia criminal oferecida pela promotoria — foram denunciados 10 vereadores da Capital e 17 empresários. O juiz também pode não fazer nenhum dos dois julgamentos e enviar o inquérito (ou parte dele) para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Isso acontecerá se na conclusão do trabalho do Ministério Público (MPSC) houver alguma autoridade política que tenha o chamado foro privilegiado, ou seja, com o direito constitucional de ser julgado em segunda instância em razão do cargo que ocupa — os vereadores não têm essa garantia.

Se acolher a representação do promotor Alexandre Graziotin, o inquérito se transforma em uma ação penal e os denunciados viram réus na Justiça. Assim, responderão pelos crimes em um julgamento onde serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa e os próprios acusados. Ao final, sairá a sentença pela condenação ou absolvição.

Um arquivamento do inquérito já nesta fase inicial também poderá acontecer se Brüning rejeitar a denúncia criminal da promotoria. Neste caso, a ação penal nem será aberta, a não ser que sejam enviados ao magistrado novos elementos (indícios ou provas). O juiz também poderá pedir mais diligências, mas isso dificilmente ocorrerá porque já houve essa fase e recentemente a Polícia Federal concluiu novas análises de cruzamentos de dados telefônicos.

O juiz Brüning tem 36 anos e vem se destacando no comando das decisões judiciais complexas que envolvem o crime organizado no Estado. Nas recentes audiências com os líderes de facção criminosa por trás de ondas de atentados, demonstrou ser cuidadoso no andamento dos trabalhos, marcados por longos interrogatórios.

Nesta semana, Brüning terá dois dias com o expediente tomado por audiências. Estão previstas videoconferência na terça e quarta-feira o dia todo para depoimentos dos chefes da facção que estão em presídios federais.

Já na próxima semana, entre os dias 21 a 23 de setembro, o juiz também terá extensa programação de audiências de manhã e tarde. Será a continuidade da instrução da ação penal da parte da Operação Ave de Rapina que envolve fraudes em contratos e radares e semáforos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Devem ser ouvidas cerca de 70 testemunhas de defesa. Essa é a única parte da Operação Ave de Rapina em que já há ação penal em andamento na Justiça.

Bastidores da demora

A fase que atinge agora vereadores acusados de crimes para favorecer empresários do ramo de mídia externa é antecedida por longa espera pelo oferecimento da denúncia. Foram 22 meses desde o dia em que a Operação da PF foi deflagrada, em novembro de 2014.

Nos bastidores, a demora em apresentar a denúncia gerava aflição entre os próprios vereadores, além de críticas internas de policiais federais que entendiam já haver materialidade para que o caso fosse apresentado e julgado na Justiça.

Além disso, houve um capítulo à parte em que o promotor Alexandre Graziotin vinha se manifestando sobre o dia em que encerraria a denúncia. Numa de suas últimas declarações, disse que novos elementos foram trazidos à investigação, mas sem dar detalhes.

Ao final, houve dúvida também sobre qual promotor assinaria a denúncia: se o titular do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) Alexandre Graziotin ou Wilson Paulo Mendonça Neto, que atua junto ao crime organizado. Mas, em entendimento no MPSC, ficou decidido que caberia a Grazziotin finalizar o documento por já estar a frente da análise da investigação.

As três divisões da Ave de Rapina:

Radares

A Polícia Federal apurou suposto esquema de propinas montado com sistema de radares na Capital revelado ainda em 2014 na operação. Foram 13 denunciados, a Justiça aceitou a denúncia e há uma ação penal em andamento.

Cultura

Outra frente de apuração da PF foi sobre supostas fraudes em licitação na Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes. Essa parte ainda está na 31ª Promotoria da Justiça da Capital, que decide se oferece ou não denúncia à Justiça.

Cidade limpa

Apurou crimes em torno do projeto de lei Cidade Limpa que previa a regulamentação da instalação de outdoors na Capital. Vereadores são acusados de participação em recebimento de propina e corrupção para aprovar mudanças no projeto que beneficiaria empresas de publicidade. Houve denúncia pela promotoria na última sexta-feira de 27 pessoas, sendo 10 vereadores e 17 empresários. A Justiça ainda não se manifestou.