Juiz manda soltar 14 presos em São Francisco do Sul

O juiz Tiago Fachin, titular da Vara Criminal e corregedor do sistema prisional de São Francisco do Sul, no Norte do Estado, determinou que 14 presos que cumpriam pena em regime semiaberto fossem liberados da Unidade Prisional Avançada (UPA) da cidade.

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A superlotação e as más condições estruturais da prisão motivaram a decisão, que faz parte de uma série de medidas anunciadas em maio pelo Judiciário.

A decisão foi cumprida no fim de semana e a previsão é de que pelo menos outros dez sejam transferidos ou soltos nos próximos dias, baixando a população carcerária de 134 para 110 detentos.

A notícia da liberação dos presos circulou em redes sociais e foi motivo de polêmica entre moradores da cidade, policiais civis e militares. Pelo menos um dos soltos participou de um latrocínio na praia de Ubatuba, no começo do ano.

– De forma nenhuma minha intenção é simplesmente libertar presos. É preciso que o Estado cumpra o que ficou acordado para que a prisão seja ao menos habitável – disse o magistrado.

Segundo ele, até o fim de setembro uma série de medidas devem ser adotadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania do governo do Estado. Entre as reivindicações do Judiciário estão a contratação de mais agentes penitenciários e a reforma e manutenção de várias alas do prédio.

– Até setembro precisam ser feitas essas adequações. Não há problema em fechar totalmente a cadeia – disse o juiz, lembrando que a unidade pode ser totalmente interditada.

Segundo Tiago Fachin, em pouco mais de cinco anos de funcionamento, a unidade prisional já foi objeto de inúmeras interdições parciais e com poucas ou nenhuma providência por parte do Estado.

Em maio, Fachin já tinha, por meio de portaria, determinado que só presos de São Francisco do Sul e Araquari poderiam ser admitidos na unidade prisional. Também proibiu a proibida a entrada e permanência de presos definitivos de qualquer comarca, exceto de São Francisco do Sul.

Foi nesta portaria que ele definiu que a superlotação teria de ser solucionada em dois meses. A UPA foi projetada para 82 detentos. Na época havia mais de 140.

Medidas

Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que pediu mais prazo para a Justiça de São Francisco do Sul para colocar em prática as medidas definidas na portaria.

– É preciso destacar ainda que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) tem investido diariamente para a melhoria do sistema penitenciário catarinense, além da considerável melhoria na saúde, educação, redução do número de fugas, capacitação dos agentes e condições gerais das unidades – diz a nota.

O governo do Estado não se manifestou especificamente sobre as condições dos presos em São Francisco do Sul, mas ressaltou que tem trabalhado em todas as regiões para garantir mais vagas.

– Desde 2011 já foram construídas 5.350 vagas; mais 1.400 estão em construção e, até 2017, 3.577 novas vagas serão construídas para resolver o problema da superlotação que só ocorre atualmente por causa do impedimento de construir novas unidades na Grande Florianópolis, que não tem mais vagas na região – explica o governo do Estado.