Juiz limita número de mulheres no Presídio Regional de Joinville 

O titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Joinville, juiz João Marcos Buch, limitou em 72 o número de mulheres no Pavilhão 1 do Presídio Regional de Joinville, onde elas atualmente estão abrigadas. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (14), em ofício encaminhado para todos os órgãos competentes ligados ao Presídio Regional da maior cidade de SC para que tomem providências.

Atualmente, há 71 detentas no Pavilhão 1 da unidade prisional. Esta decisão é uma forma de tentar barrar que a superlotação da unidade avance ainda mais. Mesmo assim, área onde elas estão é destinada para apenas 53 mulheres. A limitação do magistrado é que este número não ultrapasse os 37,5% de sua capacidade total.

“Caso o número de mulheres exceda, teremos que tomar novas atitudes, como fechar as portas da unidade prisional. Estamos querendo uma atenção maior do Governo do Estado para a situação do sistema prisional catarinense. A situação é grave e de emergência”, destaca o juiz.

Outro argumento utilizado pelo magistrado é de que não há uma Ala construída especialmente para as mulheres. Por isso, a Ala Feminina fica localizada a poucos metros das Alas Masculinas.

Prazo de 90 dias

No dia 1º de fevereiro, o juiz João Marcos Buch limitou a capacidade do Presídio Regional de Joinville, não podendo ultrapassar os 840 presos. Hoje, a unidade abriga 960, ou seja, cerca de 57% acima de sua capacidade projetada. Sua capacidade é de apenas 605 detentos.

Em sua decisão, na época, o magistrado deu um prazo de 90 para que o Departamento de Administração Prisional (DEAP) de Santa Catarina e ao Governo Estadual reduzam a superlotação no Presídio Regional de Joinville.