Juiz interdita boate em Florianópolis por falta de estudo de impacto de vizinhança 

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou a interdição da boate Treze, no Centro de Florianópolis, até que o estabelecimento comprove ter o estudo de impacto de vizinhança. A decisão partiu do juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, em ação de procedimento comum com tutela de urgência proposta por um condomínio residencial de 13 andares vizinho ao empreendimento. No local, moram 96 famílias, de acordo com a ação.

Ainda cabe recurso da decisão. A sentença judicial foi publicada em 28 de fevereiro, mas o Treze seguiu funcionando normalmente durante o carnaval, já que tanto a Prefeitura de Florianópolis – que também é ré na ação – e a defesa da boate dizem que ainda não foram intimadas da decisão. O curioso é que a última festa no Treze, na terça-feira (5) de carnaval, foi divulgada nas redes sociais como “a despedida do Treze”.

Mesmo com essa informação, o advogado da casa noturna, Vinícius Ouriques Ribeiro da Silva, diz que ainda não sabe como os sócios da boate pretendem proceder, se desejam ou não recorrer da sentença. Ele garante que os proprietários ainda não foram intimados da decisão, e diz que só conversará com eles na segunda-feira (11).

— Me passaram a decisão hoje (sexta-feira) no começo da tarde e eu ainda não conversei com os proprietários. Mas a informação que eu tenho é que a casa já encerrou as atividades, e esse fechamento não tem relação com as licenças. O fechamento não tem relação com a decisão judicial. Mas eu não conversei com os sócios para ver como eles querem proceder, já que aquela situação ali é bem antiga — expõe Ouriques.

Advogado do condomínio diz que as partes já foram notificadas

O condomínio Barramares ajuizou a ação para reclamar que sofria rotineiramente com a grande perturbação gerada pela boate, localizada na rua Padre Roma, e busca a sua interdição, sob a alegação de que funcionava irregularmente. Além disso, argumentou que o lugar teria alterado a fachada do prédio histórico. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se de forma favorável ao pleito.

Advogado do condomínio Barramares, Dennis José Martins, explica que a Prefeitura de Florianópolis também é ré no processo e deve proceder a interdição do local. Ele afirma que um dos motes da ação é que as licenças do estabelecimento, tanto da prefeitura como da polícia, "são viciadas".

— Mostramos isso na ação. As partes já foram notificadas. Nós pedimos inicialmente uma interdição liminar, mas ela foi indeferida. E, agora, conseguimos reverter a decisão com o juiz julgando procedente. Vamos aguardar o cumprimento da sentença — diz o advogado.

Município de Florianópolis também foi condenado

O juiz estabeleceu que caberá ao município de Florianópolis fiscalizar a suspensão das atividades, a realização do referido estudo e as eventuais adaptações exigidas na fachada do prédio. A boate Treze também deverá providenciar alterações em sua fachada, cabendo ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e ao Serviço de Patrimônio Histórico adotar as providências legais.

Contraponto

Nos autos, a boate Treze contestou o pedido do condomínio ao defender que estava legalizada diante dos órgãos competentes, em conformidade com os serviços que oferece. Argumentou que a legislação que regula a obrigatoriedade do estudo não lhe atinge, ao levar em conta o endereço em que se localiza. Acrescentou, por fim, sentir-se perseguida pelos autores da ação.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Florianópolis, para saber se o município vai cumprir a parte da sentença que lhe atinge, e a resposta foi que “não houve notificação oficial da sentença”.

“Porém, a Procuradoria Geral do Município adianta que atenderá integralmente o conteúdo dela”, conclui o texto encaminhado pela assessoria.