Em despacho emitido nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava-Jato, rebateu a hipótese de que estaria ocultando nomes de políticos suspeitos de envolvimento no suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras. A suposição, levantada pela defesa do vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, foi definida pelo magistrado como “fantasiosa”.
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No texto, Moro afirma que “o objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras”. Para o juiz, “se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado (para) pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito”.
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Moro destaca que “eventuais crimes de corrupção de agentes políticos (…) são de competência do Supremo Tribunal Federal” e que, “ao contrário do alegado por parte das defesas, inclusive estranhamente na imprensa e não nos autos, este julgador não está usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal, antes, muito pelo contrário, respeitando estritamente suas decisões”.
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O magistrado também rechaça as alegações de que as prisões por ele decretadas “visariam a extrair confissões forçadas”. Ele garante que a escolha de colaborar ou não com a investigação é “de escolha voluntária” e que isso não tem relação com a manutenção ou revogação da prisão preventiva.
Para finalizar, lembra ter soltado “vários dos investigados presos temporariamente”. Segundo ele, “este fato já revela, por si só, a inconsistência do argumento”.
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