Decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Joinville, Rafael Salvan Fernandes, dada no dia 16 de abril, fez, ao menos por enquanto, o empresário Carlos Oscar Valadão de Miranda, da Caex Gestão de Eventos, retornar à direção geral do Complexo Expoville.
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Ele e Manoel Carlos Maia de Oliveira, da Construtora Viseu, que havia sido nomeado como o novo gestor do espaço na última semana, digladiam-se na Justiça. Os autos do processo têm o número 0001859-06.2014.8.24.0038. A Construtora Viseu tem 15 dias para recorrer da sentença.
O motivo da disputa judicial é que a Viseu retirou a Caex da gestão da Expoville alegando inadimplência de R$ 2,3 milhões, referentes aos 40% que a empresa de Florianópolis detém no consórcio, em compromissos que teriam sido assinados em contrato pelos consorciados.
A construtora alega, também, inexperiência da Caex para gerir o centro de eventos. Ao retirar Miranda da gestão unilateralmente, a Viseu teria extrapolado, entende o juiz.
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Depois de apontar, nos autos, declarações de associações e federações atestando competência gerencial e larga experiência na administração de centros de eventos por parte da Caex, o juiz ainda reforça:
– o próprio município de Joinville requereu que não seja autorizada alteração na composição do consórcio que seja capaz de desnaturar o ajuste inicial e reduzir sensivelmente o equilíbrio na participação das empresas consorciadas e, por consequência, reduzir seu interesse na execução do objeto contratado, a ponto de prejudicar o andamento da concessão – diz a decisão.