A Penitenciária Agrícola e o Presídio Regional de Chapecó estão parcialmente interditados desde o final da tarde de ontem. O motivo foi uma determinação judicial do juiz corregedor das unidades prisionais de Chapecó, Gustavo Emelau Marchiori.
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O magistrado fundamentou sua decisão em virtude da superlotação das duas unidades. No presídio a capacidade é para 360 pessoas e existem 390. Na penitenciária a capacidade é de 653 vagas e existem 1.140 presos.
De acordo com o magistrado isso tem gerado problemas que colocam em risco a dignidade humana e também aumenta risco de proliferação de doenças. Houve até greve de fome em virtude da má qualidade da alimentação.
O juiz determina que o Departamento de Administração Prisional (DEAP) faça a remoção do excedente até o dia 31 de maio, priorizando os detentos de outras regiões e que deveriam estar perto de onde moram suas famílias pela Lei de Execuções Penais.
Também vedou o ingresso de novos presos que excedam a capacidade, isso incluído a Penitenciária Industrial de Chapecó, que tem 599 vagas e foi inaugurada no dia 18 de março, mas ainda não recebeu presos.O magistrado ressaltou que em vistoria realizada no dia 31 de março ainda faltava sistema de telefonia, internet e gás. A intenção do magistrado é que seja transferido pra a nova penitenciária o excedente de 487 presos da penitenciária agrícola além de 126 presos já condenados e que estão no presídio.
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Mesmo assim ainda sobrariam 14 pessoas a serem transferidas.A administração da Penitenciária Agrícola de Chapecó informou que a instalação de gás, telefonia e internet já foi realizada e que está sendo organizada a questão de pessoal, para recebimento dos presos em maio.
O DEAP informou que cumprirá a determinação judicial e que mantém um bom entendimento com o poder judiciário local.