Juiz de Joinville manda soltar preso, mas medida perde efeito com decisão de Toffoli

Antes da da liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello ser derrubada por Dias Toffoli, o juiz da 3ª Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch, determinou a soltura de um detento com base na decisão de Marco Aurélio para a liberação de presos condenados em 2ª instância. O réu, primário, havia sido condenado a cinco anos de reclusão no regime semiaberto por prática de crimes comuns.

Nas últimas horas antes do recesso judiciário, Buch determinou que a execução deveria ser aplicada no retorno do expediente, em janeiro. Como a liminar que baseava a decisão de Buch foi suspensa por Toffoli, a medida não terá efeito.

No ofício em que determinava a suspensão da prisão, o juiz ressaltou que a condenação foi em segunda instância e não haviam motivos para prisão preventiva – o processo se enquadra, portanto, na liminar proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54 pelo ministro Marco Aurélio.

Na decisão, o juiz ainda afirma:

— Em síntese, ainda que seja notório que a decisão em apreço abarca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja execução é provisória, pois passível ainda de recurso perante as instâncias superiores, o fato é que ela se destina a milhares de pessoas que estão presas sem que a sentença que as condenou tenha transitado em julgado e sem que a prisão preventiva anterior tenha sido decretada.

Na tarde desta quarta, Buch negou pedido feito pela defesa de Luiz Paulo Mota Brentano, condenado pela morte do surfista Ricardo dos Santos em janeiro de 2015. Os advogados de Brentano solicitaram liberdade ao cliente após a decisão de Marco Aurélio, mas Buch negou porque o caso não estava de acordo com a determinação do ministro do Supremo. Segundo o juiz da vara criminal de Joinville, a prisão do ex-policial havia sido solicitada preventivamente antes do julgamento.

O juiz não acredita que a decisão de Marco Aurélio implicaria na soltura de grande número de presos que ainda não tem condenação em última instância.

— Acredito que são casos bem pontuais que se encaixam na decisão proferida pelo ministro. Talvez 10 ou vinte a cada mil casos — afirmou.

Buch disse que estimativas de quantos são os presos em execução provisória são imprecisas. Disse que, mesmo na Vara em que atua, onde existem cerca de 1.100 detentos, não se sabe quantos são os condenados em segunda instância.

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