Juiz da Lava-Jato rebate Cunha e diz que não pode silenciar testemunhas

As declarações de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, tiveram grande repercussão no ambiente político. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava-Jato na primeira instância, rebateu, por meio de nota, as acusações do deputado.

Cunha disse que o depoimento do empresário Júlio Camargo, na quinta-feira, à Justiça Federal, foi ilegal. O empresário disse que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda entre a Petrobras e a empresa Toyo Setal.

“A 13ª Vara de Curitiba conduz ações penais contra acusados sem foro privilegiado em investigações e processos desmembrados pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe ao Juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”, disse Moro em nota.

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Mais cedo, o presidente da Câmara disse que a delação de Júlio Camargo seria nula por ter sido feita à Justiça de primeira instância, porque, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo.

– O juiz não poderia conduzir o processo daquela maneira. Vamos entrar com uma reclamação para que venha [o processo] para o Supremo e não fique nas mãos de um juiz que acha que é dono do país – reclamou o peemedebista.

Levy e o ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que acredita na imparcialidade do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na votação das matérias necessárias ao ajuste fiscal.

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Questionado se a decisão do presidente da Câmara tornaria mais difícil a aprovação da reforma do ICMS, Levy disse que a atuação de Cunha é semelhante à de um magistrado, o que pressupõe a isenção.

– O presidente Eduardo Cunha sempre mostrou muita imparcialidade. Como presidente da Câmara, ele dá andamento a processos e atua quase como um magistrado – disse Levy após participar da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio.

– Ele (Cunha) já era assim antes e tenho certeza de que, no cumprimento das funções, vai continuar igual. Como parlamentar, ele pode, por (quaisquer) razões que sejam, estar com o governo ou fora do governo. Mas, do ponto de vista da atuação dele como presidente, (divergências) não alcançam essa posição de quase magistrado – afirmou o ministro.

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Paulinho e o impeachment

O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical, disse que o rompimento pessoal do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) pode facilitar a abertura de um processo de impedimento contra a petista, como defendem setores da oposição.

– Com a decisão do Cunha, o impeachment de Dilma está mais perto – destacou o parlamentar.

Paulinho disse que conversou com Cunha na manhã desta sexta-feira, momentos antes de ele anunciar o seu rompimento com o governo, e frisou que concorda com este posicionamento.

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– O governo está sem rumo e é muito ruim de manobra, parece até que estão apagando incêndio com gasolina.

O presidente do Solidariedade disse ainda que a bancada do partido, de 18 deputados, segue apoiando Cunha.

Na avaliação de Paulinho, a oposição, sobretudo o PSDB, deveria aproveitar o momento para refazer a aliança com o PMDB, rompida em 2006 quando a sigla aportou oficialmente no governo do então presidente Lula.

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– O ideal é refazer essa aliança e buscar os caminhos legais para tirar a Dilma da Presidência, pois creio que não vai dar para aguentar mais 3 anos e meio de seu governo.

*Agência Brasil e Estadão Conteúdo