Juiz da Lava-Jato defende acordos de delação premiada

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, defendeu os acordos de delação premiada firmados com os investigados na Operação Lava-Jato. No despacho em que decretou novas prisões na sétima fase da investigação, Moro disse que “crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos.”

Na decisão, o juiz reconheceu que os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa devem ser vistos com precaução pelo fato de os investigados serem acusados de crimes graves. No entanto, Moro afirma que a colaboração é necessária para avançar nas investigações.

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“Mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração. Sem o recurso à colaboração premiada, vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível”, disse o juiz.

Sérgio Moro defendeu a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da investigação. Segundo ele, os acusados não foram coagidos a assinar os acordos de delação premiada. “Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal na assim denominada Operação Lava Jato. As prisões cautelares foram requeridas e decretadas porque presentes os seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva dados os indícios de atividade criminal grave reiterada e habitual. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração”, afirmou.

O juiz destacou que a investigação da Operação Lava Jato vai além dos depoimentos testemunhais. Moro cita que foi feito um rastreamento específico dos valores desviados das obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, para contas das empreiteiras. “A prova mais relevante, porém, é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação”. Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que mais investigados fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.

Veja a lista de pessoas contra as quais há mandados de prisão:

Prisão preventiva

– Eduardo Hermelino Leite, diretor vice-presidente da Camargo Corrêa S.A.

– José Ricardo Nogueira Breghiroll, funcionário da Construtora OAS

– Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da Construtora OAS S.A

– Sérgio Cunha Mendes, diretor vice-presidente executivo da Mendes Júnior Trading Engenharia S/A

– Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia S.A.

– Erton Medeiros Fonseca; diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia S.A.

Mandado de prisão temporária (5 dias)

– João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.

– Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da OAS

– Alexandre Portel Barbosa, advogado da OAS

– Ednaldo Alves da Silva, funcionário da UTC Participações S.A

– Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor técnico da Engevix Engenharia S.A.

– Newton Prado Júnior, diretor técnico da Engevix Engenharia S.A.

– Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S.A.

– Otto Garrido Sparenberg, diretor de Operações da IESA Óleo & Gás S.A.

– Valdir Lima Carreiro, diretor-presidente da IESA Óleo & Gás S.A.

– Jayme Alves de Oliveira Filho, ligado a Alberto Youssef

– Adarico Negromonte Filho, ligado a Alberto Youssef

– José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS

– Ricardo Ribeiro Pessoa, UTC Participações S.A.

– Walmir Pinheiro Santana, UTC Participações S.A.

– Carlos Alberto da Costa Silva, ligado a empreiteiras

– Othon Zanoide de Moraes Filho, diretor-geral de Desenvolvimento Comercial da Vital Engenharia, Grupo Queiroz Galvão;

– Ildefonso Colares Filho, diretor-presidente da Construtora Queiroz Galvão S.A

– Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras

– Fernando Antônio Falcão Soares, citado nas investigações como agente do PMDB no esquema criminoso.

* Agência Brasil