Juiz condena réus na Operação Moeda Verde

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis (Vara Federal Ambiental), proferiu na noite desta quarta-feira a sentença da ação penal da Operação Moeda Verde, que investigou, entre outros delitos, crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública. O documento contém as decisões de primeira instância pela condenação de pelo menos 16 pessoas físicas e seis empresas dos 39 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 3 de maio de 2007, a operação teve denúncia oferecida em 10 de dezembro de 2014, depois que o inquérito tramitou em instância superiores do Judiciário. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal de Santa Catarina em decisões proferidas entre os dias 13 de janeiro de 2015 e 21 de maio de 2015, quando começou a instrução processual. Nesse período, foram ouvidas 104 testemunhas, interrogados 31 réus (excluídos aqueles que solicitaram dispensa) e produzidos 60 terabytes de dados no processo eletrônico. Os denunciados e o MPF ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A maior condenação é dada a Péricles Druck (28 anos em regime fechado), dono da Habitasul, seguida da sentença contra Hélio Scheffel Chevarria (24 anos e três meses em regime fechado). Leandro Schoninger foi condenado a 15 anos em regime fechado, enquanto Fernando Tadeu Habckost recebeu pena de 14 anos, também em regime fechado. Há seis condenações com penas de 7 anos, nove meses e dez dias em regime semiaberto, e uma condenação de 1 ano em regime semiaberto, além de três condenações de 7 meses de detenção em regime aberto (substituídas por prestação de serviços à comunidade e multa). Outras duas condenações são de 1 ano e sete meses de detenção em regime aberto, também revertidas em prestação de serviços à comunidade.

Entenda a Operação Moeda Verde

A Operação Moeda Verde foi deflagrada em maio de 2007, mas a investigação começou em 2006. No dia 3 daquele ano, foram feitas 22 prisões temporárias em Florianópolis — foi a primeira vez que tantos figurões da Ilha de Santa Catarina acabaram indo para a carceragem da PF, na Avenida Beira-mar Norte, entre empresários, políticos e servidores públicos.

Em tom de escândalo, os presos logo ganharam a liberdade, mas houve desdobramentos como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores e depois batalhas jurídicas nos tribunais. Até mesmo a Justiça Federal e o MPF não se entenderam, com pedidos de suspeição e decisões polêmicas.

Os procuradores do MPF que assinaram a denúncia, João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, concluíram que haveria uma quadrilha na Capital e que dela fariam parte empregados da empresa e servidores públicos num esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas. Com base em documentos, e-mails e interceptações da PF, os procuradores relatam que o grupo se destinava a praticar crimes contra o meio ambiente, o patrimônio público (especialmente com a grilagem de terras públicas) e a administração pública.

De acordo com a denúncia, a Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional. Essas pessoas eram na época servidores em órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).

As autorizações ilegais para os empreendimentos, conforme assinala o MPF, seriam dadas por meio de suborno e os servidores públicos receberiam diárias em hotéis da Habitasul, dinheiro disfarçado de contribuição para fins eleitorais e outros benefícios indiretos.

A reportagem está tentando contato com os condenados e os contrapontos serão publicados assim que houver retorno.