Juiz americano autoriza novos pagamentos bilionários contra Argentina

O juiz do tribunal federal de Nova York Thomas Griesa decidiu nesta sexta-feira a favor de novos pagamentos a proprietários de bônus da dívida argentina em default, totalizando US$ 5,2 bilhões. “As ações de julgamento parcial sumário foram acatadas”, escreveu Griesa com base no processo no qual os fundos NML Capital e Aurelius obtiveram uma sentença favorável de US$ 1,33 bilhão.

Em sua decisão, o juiz considerou válida a petição envolvendo 500 demandantes que pedem um tratamento equitativo, pela qual os fundos especulativos devem receber ao mesmo tempo que os credores que aceitaram a renegociação da dívida, em 2005 e 2010.

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O governo argentino reagiu informando que apresentará “uma apelação contra esta nova decisão do juiz Griesa”, e reafirmou sua vontade de honrar a dívida com 100% dos credores em “condições justas, equitativas, legais e sustentáveis”.

A nota do Ministério da Economia destaca que Griesa “emitiu outra lamentável sentença a favor dos credores holdout que se somaram ao processo original dos fundos abutres (…) envolvendo aproximadamente US$ 5,3 bilhões”. “Longe de ajudar, esta nova aberração jurídica torna impossível que, na prática, se chegue a uma verdadeira solução para o conflito”, destaca o Ministério da Economia.

O governo argentino considera que os fundos especulativos “utilizam sua enorme capacidade financeira e de lobby, com o aval da justiça dos EUA, para agir em detrimento da grande maioria dos credores” da Argentina. Como NML Capital e Aurelius, os demais demandantes fazem parte dos 7% de proprietários de bônus em default desde 2001 que não acataram a renegociação da dívida.

Segundo um dos advogados da Argentina, Carmine Boccuzzi, a maioria das ações foi apresentada após a renegociação da dívida em 2005 e, em seu entender, não poderiam exigir o “pari passu”, algo que Griesa já rejeitou. O juiz levou em consideração a “conduta” da Argentina após sua decisão inicial a favor dos fundos que não aceitaram a renegociação da dívida, chamados de “fundos abutres” por Buenos Aires por terem comprado os bônus da dívida em default por muito menos para obter ganhos com ações na justiça.

Durante a semana, a Argentina rejeitou negociar com o mediador judicial nomeado por Griesa, Daniel Pollack, por questionar sua imparcialidade no caso. Griesa mantém bloqueado desde julho passado no Bank of New York (BoNY) um depósito de US$ 539 milhões que a Argentina fez a favor dos credores de bônus reestruturados em dólares sob a legislação americana e em euros sob a legislação inglesa.

Com a medida, que levou a Argentina a um default parcial, o juiz busca fazer cumprir sua sentença favorável aos fundos que não acataram a renegociação. Apesar da negativa de aceitar a mediação, o governo argentino tem manifestado sua predisposição para negociar com os fundos.

– Queremos pagar, mas não a taxas absurdas, porque temos muita dignidade nacional – disse em 12 de maio passado a presidente argentina, Cristina Kirchner.