A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis voltou atrás e liberou a circulação de ônibus da Jotur na Capital nesta sexta-feira (26). Na manhã desta quinta-feira, a prefeitura havia anunciado que os veículos da empresa seriam impedidos de ingressar na Capital, em função do descumprimento de medidas de prevenção ao coronavírus. Ao fim da tarde, anunciou a assinatura de um termo de compromisso com a Jotur, que será multada.
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Em nota enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura de Florianópolis, a Secretaria informa que “será aberto um processo administrativo em que será lavrada multa à empresa Jotur, em decorrência do descumprimento de medidas do protocolo sanitário de prevenção ao Coronavírus no transporte coletivo na última quarta-feira, 24. A empresa assina ainda hoje, um Termo de Compromisso ao plano sanitário ao qual aderiu, observando o cumprimento do mesmo em todo o trajeto das linhas que tem como origem e destino, a cidade de Florianópolis.”
A prefeitura informa que, ao assinar esse termo, a Jotur se compromete a apresentar em 24 horas um relatório operacional que comprove as medidas de correção necessárias. “A administração municipal informa que qualquer irregularidade, tanto por parte das empresas, quanto por parte dos usuários, pode gerar riscos e agravamentos sanitários, resultando em suspensão de todo o serviço do transporte coletivo”, informa a Secretaria.
A proibição havia sido anunciada após a divulgação de um vídeo (assista abaixo) em que um funcionário da empresa orienta passageiros a driblarem a fiscalização às normas de segurança ao ingressar na Capital. Um exemplo: passageiros sentados lado a lado deveriam buscar bancos junto às janelas – mas apenas no território de Florianópolis, depois poderiam voltar aos seus lugares. Há diferenças de protocolos entre municípios da região metropolitana. Algumas linhas da Jotur saem de Palhoça, passam por São José e entram em Florianópolis.
– As outras cidades circulam com limite de 50% de passageiros, e Florianópolis, com 40%. A regra é pessoas na janela, uma por banco. São pontos que, creio deveriam ser compatibilizados entre as cidades da região – afirmou o secretário de mobilidade e planejamento urbano da capital Michel Mittmann em entrevista ao Notícia na Manhã.
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Todos os ônibus com destino a Florianópolis têm que seguir as mesmas regras exigidas dos ônibus que circulam apenas capital, explicou o prefeito Gean Loureiro.
– O protocolo apresentado determina que os ônibus não podem sair de Palhoça com mais de 40% de ocupação. Essa é a condição para entrar em Florianópolis – afirmou o prefeito.
Na entrevista, Mittmann já levantava a possibilidade de a suspensão ser revista se a empresa atendesse ao protocolo, a fim de evitar prejuízos aos usuários.
Em nota, ainda pela manhã, a Jotur lamentou a cena exibida no vídeo e citou as dificuldades de operar uma linha intermunicipal, em função das diferenças de determinações nos decretos estaduais e municipais:
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“A Jotur lamenta o ocorrido registrado em vídeo na última segunda-feira (22), em um dos seus veículos, no primeiro dia do retorno das operações de transporte coletivo intermunicipal. Ainda em fase de ajustes, um dos funcionários da empresa recomenda a organização interna dos passageiros para se adequar ao decreto municipal de Florianópolis – que difere do estadual, onde não há impedimento na ocupação lado a lado dos assentos.
A ocupação do ônibus em questão era inferior em número de passageiros exigida por ambos os decretos e a ponte a qual o funcionário se referia era a do rio Araújo, limite entre São José e Florianópolis.
A Jotur tem se esforçado no limite do possível no cumprimento das medidas sanitárias de segurança e segue à risca o que é determinado, enfrentando as dificuldades de administrar três decretos diferentes em sua área de atuação, editados pelo Governo do Estado, Prefeitura de Palhoça e Prefeitura de Florianópolis.”