Joinville vai consultar TCE sobre reajuste de servidores

A Prefeitura de Joinville recebeu recomendação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para consulta formal ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. O pedido é para que o município submeta a proposta do índice de reajuste a ser aplicado aos servidores públicos municipais à análise do órgão.  

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O reajuste foi anunciado na última terça-feira (11) e a decisão foi tomada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o acumulado da reposição inflacionária.

Depois de tomada a decisão administrativa, que foi baseada nas condições financeiras do município, a prefeitura informou que o projeto do reajuste foi elaborado pela equipe técnica da prefeitura e enviado para análise jurídica da PGM.

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O prefeito de Joinville, Adriano Silva, pontuou que a prefeitura já realizava estudos e projeções para anunciar a revisão anual em parcela única.

– Do nosso ponto de vista, a revisão anual por meio da reposição da inflação é um direito do servidor e estamos buscando a segurança jurídica para isso – acrescentou o prefeito.

Recomendação partiu de caso registrado em Massaranduba

Na quarta-feira (12), às 21h22, foi publicada a decisão de uma consulta da Prefeitura de Massaranduba ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que indeferiu o pedido da revisão geral anual dos servidores daquele município, tendo como base uma interpretação do Inciso I, do Artigo 8º, da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece as medidas do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19.

– Esta decisão foi publicada após a elaboração do projeto da Prefeitura de Joinville, que foi realizado em termos semelhantes. Por este motivo, a peça jurídica do Tribunal de Contas deve ser considerada – analisa Christiane Schramm Guisso, procuradora-geral do município.

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Com base neste fato, a PGM recomendou, nesta quinta-feira (13), que a Prefeitura de Joinville realize uma consulta formal ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, submetendo a proposta à análise do órgão. 

– Vamos acatar a recomendação da PGM para que possamos encontrar o caminho jurídico necessário para que o trâmite do projeto da revisão anual siga o rito de aprovação – afirma o prefeito.

A Câmara de Vereadores de Joinville, que também anunciou a intenção de realizar o reajuste do índice em parcela única para os servidores do legislativo, vai endossar a requisição da prefeitura ao Tribunal de Contas para que a questão seja analisada com celeridade.