Joinville terá que promover o atendimento das pessoas cadastradas na fila de espera por consulta com pneumologista em até 120 dias. O município e o Estado terão que agilizar o serviço para os pacientes que aguardam há mais de seis meses pelo especialista, de acordo com decisão da Justiça.
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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville concedeu liminar em favor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que entrou com ação civil pública em outubro deste ano. Na época, o MP recebeu denúncia de que pacientes das regiões Nordeste e Vale do Itapocu aguardavam por mais de quatro anos para serem atendidos por médicos pneumologistas.
Posteriormente, a Promotoria de Justiça acompanhou a movimentação da fila de espera e constatou o tempo excessivo para atendimento dos pacientes. Com isso, o MPSC entrou com a ação e agora conseguiu que município e Estado sejam obrigados a prestarem o atendimento, além de apresentar cronograma de execução com a estratégia a ser usada para viabilizar o serviço.
Os réus deverão manter fluxo de atendimento de, no máximo, 180 dias para pacientes que ingressaram na fila há menos de seis meses da decisão judicial. Além disso, município e Estado terão que realizar os retornos com pneumologistas nos prazos definidos pelos médicos.
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Promotora diz que situação “não é tolerável”
Segundo a promotora de Justiça substituta designada a atuar no procedimento, Barbara Machado Moura Fonseca, “não é tolerável que os pacientes tenham que aguardar […] por mais de quatro anos para serem atendidos e tratados nas suas moléstias, para que só então tenham alguma qualidade de vida”.
A 2ª Vara da Fazenda ainda reforçou na decisão que “a extensão da fila de espera […] evidencia a prestação bastante deficitária dos serviços de saúde, no âmbito municipal às pessoas que necessitam de atendimento médico em questão, expondo a risco de agravamento de sua saúde os usuários do SUS no município de Joinville e região”.
O descumprimento da determinação poderá acarretar em multa diária ou bloqueio de valores necessários para o tratamento de cada paciente. O Estado e o município ainda podem recorrer da decisão da Justiça.
O que dizem município e Estado
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público sobre a demanda de atendimentos em pneumologia na região de Joinville. Segundo o órgão, tão logo a intimação seja recebida será realizada a análise da determinação e as medidas administrativas pertinentes para cumprimento, dentro do prazo legal.
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A NSC TV entrou em contato com a prefeitura de Joinville, que informou já ter sido notificada da decisão. No momento, o município avalia se é possível cumprir a decisão.
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