Joinville tem meta de regularizar cinco mil lotes em dois anos

Um decreto assinado pelo prefeito Udo Döhler no último dia 14, com base em uma lei federal sancionada no ano passado, cria uma nova legislação para a regularização fundiária em Joinville. O novo regramento deve agilizar os processos de regularização dos terrenos já ocupados, além de permitir o avanço para áreas rurais e de preservação permanente. A meta do município é regularizar 5 mil lotes nos próximos dois anos.

Até o momento, a Secretaria de Habitação trabalhava com um programa conhecido como “Lar Legal”. Segundo o secretário Romeu de Oliveira, o processo levava em torno de dois anos, mas, com a nova legislação, será possível reduzir esse tempo médio de espera das famílias para seis meses.

Essa rapidez deve acontecer porque os trâmites dos processos de regularização agora são mais curtos. Anteriormente, o processo começava pela Secretaria de Habitação, passava pela aprovação da Justiça para depois ser encaminhado ao cartório visando a abertura de matrícula. Com o novo decreto, o processo não passa mais pelo judiciário.

– Isso quando não existe nenhum processo civil público no local. Quando existir, eu preciso trabalhar junto ao Ministério Público e a Justiça para tentar solucionar a situação – explica.

É um caso que pode acontecer em áreas de preservação permanente, por exemplo. No entanto, o secretário garante que lugares com características ambientais, a prefeitura precisará encaminhar o pedido à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), para que o órgão realize estudos técnicos para saber a possibilidade de regularização.

Atualmente, 377 áreas estão irregulares em Joinville, o que representa cerca de 8 milhões de metros quadrados. Segundo Romeu, o espaço é equivalente a 25% de toda a cidade. Do total de áreas passíveis de regularização, 101 são na zona rural. A estimativa da secretaria é que 41 mil famílias hoje vivam em áreas irregulares no município.

O grande problema nessas situações é que as áreas irregulares não podem receber serviços públicos, como asfalto, distribuição de água e energia, coleta de lixo e esgoto. Com a normalização da área, a prefeitura pode oferecer esses serviços, assim como cobrar o IPTU.

– Eles também passam a ter uma segurança jurídica do lote. Vão poder investir, dar qualidade de vida para a família e até negociar no banco para fazer um financiamento para melhorar a casa – exemplifica o secretário.

Quem tiver o interesse em regularizar a situação do seu lote, pode procurar a Secretaria de Habitação para iniciar o procedimento. Famílias que têm renda média de até três salários mínimos podem fazer todo o processo gratuitamente. Quem recebe mais pode procurar empresas privadas que prestam o serviço e são fiscalizadas pela secretaria. Segundo a lei federal, podem regularizar a situação aqueles que já moravam no lote até 22 de dezembro de 2016. A partir disso, a prefeitura não pode realizar o processo.

– O interesse do governo de acelerar isso deveria ser maior porque não estamos pagando os impostos, e também queremos contribuir para melhorar a região – afirma o secretário.

Oportunidade de regularizar

Amarildo Simões Peres, 55 anos, comprou um terreno na localidade do Canela, em Pirabeiraba, em 1990, e nas últimas três décadas busca, em vão, regularizar a área onde construiu sua casa e abriu a lanchonete que é sua fonte de renda. Na época, havia três escrituras gerais dividindo a área, localizada às margens da BR-101 e que, atualmente, tem 205 lotes com proprietários aguardando a hora em que receberão a escritura. De acordo com a Secretaria de Habitação, o processo aguarda apenas a resposta do cartório de registro de imóveis.

– Nos últimos 12 anos, já entregamos documentação para regularizar pelo menos quatro vezes, e nunca acontecia – conta Amarildo, que é presidente da Associação de Moradores da Região do Canela.

Segundo ele, a localidade já melhorou, tem até unidade de saúde e escola de ensino fundamental. Conta apenas com problemas de segurança pontuais e com a espera por uma área de lazer já prometida há alguns anos. Abastecimento de água e energia também não são mais problemas, mas ela ainda não pode registrar o comércio e nem fazer reformas no imóvel.

Vida nova para moradora

Quando a servente de limpeza Rose Maria Kogus chegou em Joinville, há 23 anos, vinda do interior do Paraná com o marido, que é carpinteiro, e duas filhas pequenas, o local que escolheu para morar, no bairro Jardim Paraíso, era apenas uma grande matagal. Por muito tempo não havia água encanada nem energia elétrica no endereço que escolheram para levantar a casa que abrigou a família até o ano passado.

– Eu pagava aluguel e então me contaram que as pessoas estavam construindo ali, e que era para correr porque logo não teria mais lugar – recorda ela.

Rose, no entanto, sempre sonhou com o dia em que teria um terreno no nome dela, com a possibilidade, por exemplo, de ir ao banco com um carnê com o próprio endereço para abrir uma conta. A prefeitura anunciou o sorteio de lotes urbanizados na área 12 do projeto para realocação das famílias que viviam na ocupação irregular. O loteamento popular não podia ser registrado antes porque a área pertencia a São Francisco do Sul. No local, foram construídas 77 casas. A Secretaria de Habitação informou que os registros serão feitos por meio da nova lei federal e que o projeto está sendo finalizado.

– Pedi muito a Deus porque não queria mais morar perto de valeta. Quando veio o sorteio, tirei bem o terreno que queria. Isso muda tudo, porque é diferente saber que você está pagando o que é seu – comemora ela.