Joinville reprova projeto de lei que regulamenta o poder de polícia dos Bombeiros Militares

A cúpula do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville se reuniu na quinta-feira com representantes da Procuradoria do Município e da Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina para dizer não ao projeto que pode regulamentar o poder de polícia aos bombeiros militares do Estado.

A principal queixa é de que a proposta fere a Constituição Federal e coloca em xeque a atuação dos bombeiros voluntários em Joinville. O entendimento dos voluntários é de que o papel da corporação na cidade ficaria em segundo plano se fosse reforçado o poder de atuação de outra instituição sem o mesmo aparato.

Como os bombeiros voluntários de Joinville têm um convênio de longa data com a Prefeitura, o argumento é de que não haveria necessidade de a instituição militar passar a fazer o mesmo trabalho de fiscalização e liberação de alvarás.

– Os voluntários vistoriam considerando o que determina a lei municipal. E os militares poderiam ter entendimentos diferentes. Um mesmo estabelecimento poderia ser liberado por uma corporação e notificado por outra. Isso dá margem para confusão – argumenta Moacir Thomazi, presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.

A recomendação dos voluntários, aponta Thomazi, é que o atual projeto seja descartado ou ganhe emendas que preservem o papel dos bombeiros voluntários. Ou seja, a proposta é de que o projeto tenha efeito apenas para os municípios que têm convênios com bombeiros militares. Assim, Joinville ficaria fora.

– Dessa forma, não seríamos mais afetados. Não faz sentido querer mudar um modelo que historicamente tem funcionado – reforça Thomazi.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta e deve contar com a presença de representantes jurídicos da Assembleia Legislativa de SC.

A ideia é montar um substitutivo global – novo documento, com mudanças – para servir de “plano B” caso o pedido pelo descarte do projeto não seja acatado. Os voluntários tentam reunião com o governador para reforçar o apelo.