Joinville realiza nova mobilização pelos bombeiros voluntários

O Corpo de Bombeiros Voluntários e a Prefeitura de Joinville prometem nova mobilização de entidades, empresariado e políticos na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), na quarta-feira que vem, para acompanhar a votação do projeto de lei que concede poder de polícia aos bombeiros militares.

Mesmo com o comando dos bombeiros militares de SC tendo admitido estender a concessão aos voluntários na quarta-feira, como propõe uma emenda ao projeto de lei, a ordem é levar uma comitiva de 200 a 300 joinvilenses, a maioria bombeiros voluntários, para acompanhar a votação.

Em reunião quinta-feira na Prefeitura, o prefeito Udo Döhler (PMDB), o deputado Darci de Matos (PSD) – autor de emendas que estendem a concessão aos voluntários – e o presidente do Corpo de Bombeiros Voluntário de Joinville, Moacir Thomazi, acertaram as estratégias para repetir a pressão feita em julho do ano passado, quando foi conseguida a aprovação de uma emenda à Constituição estadual que reconhece o serviço prestado pelo voluntários.

A reunião entre Udo, Darci e Thomazi foi convocada com urgência, quinta-feira, diante das movimentações na Alesc. Na quarta-feira, o comandante dos bombeiros militares, coronel Marcos de Oliveira, reuniu-se com o presidente Joares Ponticelli (PP) e declarou que é melhor uma lei com concessão aos voluntários do que lei nenhuma. Oliveira também disse acreditar que haverá acordo para que militares e voluntários atuem de forma simultânea nos municípios. A reportagem tentou contato com ele quinta-feira sem sucesso.

Sentimento de aceitação

O presidente da Alesc, Joares Ponticelli, diz que não pode tomar lado no assunto, mas acredita que há um sentimento de aceitação dos deputados na questão, até pelos serviços prestados pelos voluntários no Estado.

De acordo com ele, há necessidade de pôr o projeto em votação com rapidez para permitir maior segurança no trabalho de fiscalização dos bombeiros e evitar episódios como o incêndio químico em São Francisco do Sul, determinante para que o assunto voltasse à pauta.

O governador Raimundo Colombo já manifestou que acredita em consenso no Legislativo, que beneficie tanto militares quanto voluntários. quinta-feira, defendeu que são instituições centenárias que, somadas, prestam um grande serviço.

– É possível preservar o sistema que Santa Catarina tem. Pelo que eu sei, há um encaminhamento de entendimento bastante adiantado e muito provavelmente será votado na semana que vem por consenso.

Articulação política nos bastidores

Além da mobilização, Joinville também trabalha nos bastidores políticos para garantir a atuação dos voluntários. A preocupação é com a posição do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mauro de Nadal (PMDB), que afirma que irá declarar inconstitucional a emenda que estende o poder de polícia aos voluntários.

O deputado Darci de Matos diz que irá pedir vista para tentar derrubar o parecer, caso a emenda seja declarada insconstitucional. A manobra é para garantir que o projeto vá a plenário com a emenda. Caso seja vencido, um último recurso será tentar apresentar a emenda diretamente ao plenário, só que aí as dificuldades são maiores porque serão necessários mais votos para ela ser incluída.

Darci e o presidente dos bombeiros voluntários de Joinville, Moacir Thomazi, devem se reunir com deputados e lideranças da Alesc, na próxima quarta-feira, para trazer aliados à causa. O projeto com as emendas têm de passar pela Comissão de Administração, Trabalho e Serviços, pela de Segurança Pública e pela de Constituição e Justiça antes de ir a votação em plenário na próxima quarta-feira.

STF avalia inconstitucionalidade

A movimentação no Estado não altera o andamento de outra questão que pesa contra os bobeiros voluntários em Brasília. Corre no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda à Constituição do Estado que reconhece o trabalho dos voluntários, aprovada em julho do ano passado pela Assembleia Legislativa.

A ação é movida pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e está desde abril com o relator da matéria no STF, ministro Luiz Fux. Em março, uma comitiva joinvilense que teve participação do prefeito Udo Döhler e do presidente dos bombeiros voluntários, Moacir Thomazi, reuniu-se com Fux para sensibilizá-lo da importância dos bombeiros voluntários. O ministro apenas disse que levaria em conta as colocações ao analisar o processo. Não há data para a decisão da questão.