Joinville quer fazer repasse direto de recursos para escolas e CEIs

A prefeitura de Joinville quer fazer o repasse direto de recursos para escolas municipais e centros de educação infantil (CEIs) realizarem serviços emergenciais e compra de materiais. Um projeto de lei para instituir o Programa Dinheiro na Escola (PDE) foi encaminhado para análise da Câmara de Vereadores na terça-feira (19).

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Caso o projeto seja aprovado, a Secretaria de Educação regulamentará quais investimentos são aplicáveis aos recursos do programa. Entre as permissões citadas pela prefeitura estão a aquisição de bens e contratação de serviços de necessidade imediata, com caráter excepcional ou emergencial.

A compra de materiais seria limitada aos itens não disponíveis no estoque da Secretaria de Educação, em quantidade suficiente para a demanda pontual e sem formação de estoque.

Também serão definidos quais investimentos não poderão ser realizados com os valores, como custeio de passagens, diárias, combustível, gêneros alimentícios, livros, festividades, premiações, obras de grande porte, tarifas bancárias e tributos.

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A previsão da prefeitura é de investir R$ 11 milhões no Programa Dinheiro na Escola em 2022. Caso o projeto seja aprovado, o recurso será encaminhado para as Associações de Pais e Professores (APPs), que são formados por representantes da comunidade e da escola.

O valor definido para cada escola municipal ou CEI vai ser definido com base no número de alunos matriculados, de alunos com deficiência, a modalidade de ensino ofertada e o percentual de alunos em situação de vulnerabilidade social.

Como será a prestação de contas e auditoria

Segundo a prefeitura, o ordenador da despesa será o diretor de cada CEI ou escola municipal, que também ocupa a função de primeiro tesoureiro da APP. O projeto de lei destaca que os recursos deverão ser investidos para a compra de bens e materiais para contribuir, de forma excepcional, eventual ou de urgência.

– É importante destacar que a Secretaria de Educação continuará realizando os investimentos habituais e planejados, como para custeio da merenda e do material didático, assim como os projetos de grandes obras de reformas e ampliações – destaca o secretário da educação, Diego Calegari.

Também ficarão estipulados os mecanismos de prestação de contas e auditoria. Cada APP vai fazer, periodicamente, o envio da prestação de contas com o detalhamento e a comprovação da utilização dos recursos para a Secretaria de Educação. Processos de conferência e auditoria poderão ser realizados por órgãos externos de controle.

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