O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), formalizou um pedido para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mediar a negociação da dívida entre a prefeitura e as empresas que operam os serviços de transporte coletivo na cidade. O valor de R$ 125 milhões foi reconhecido pelo ex-prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT), em 2012.
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A solicitação foi feita nesta quinta-feira (1°) em encontro com o presidente do TJ-SC, João Henrique Blasi. Quase uma década depois, a dívida ainda não foi paga pelo município.
É necessário resolver essa questão para que a licitação do transporte coletivo aconteça em Joinville. Decisões judiciais prévias apontam que o pagamento da dívida deve ser realizado considerando a incidência de juros e correção. A prefeitura diz que busca um acordo para reduzir o valor da dívida.
— A negociação da dívida, com redução do valor, e a homologação do acordo entre as partes são etapas importantes e necessárias para viabilizarmos a licitação do transporte coletivo — afirma Adriano Silva.
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Próximas etapas para lançar a licitação
Conforme publicado pelo colunista do AN, Jefferson Saavedra, com as duas novas leis sobre transporte coletivo e mobilidade em Joinville, a próxima etapa da preparação da inédita concorrência do ônibus será a consulta e audiência públicas. A fase seguinte será a apresentação do edital do Tribunal de Contas do Estado. Após o aval do órgão de controle e fiscalização, será a vez de lançamento do edital de concorrência. Não há prazos definidos para as etapas, mas a previsão é de que ocorram no segundo semestre.
Em maio, foram publicadas as leis municipais sobre a concessão do transporte coletivo e mobilidade. No caso da concessão, o projeto da prefeitura simplificou as regras e padronizou oito leis municipais sobre o transporte de passageiros. O projeto foi apresentado em fevereiro e aprovado em 11 de abril, com a lei publicada na semana passada, quase um mês depois após a votação.
No momento em que for aberta a consulta pública, também será publicada a minuta do edital da concorrência. Com a alegação de que as regras ainda estão em elaboração, com consultoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a prefeitura não tem adiantado detalhes sobre o novo sistema de transporte coletivo.
A realização da licitação é determinada em duas decisões judiciais. Uma delas é do STF, do início do ano passado, em ação do Ministério Público de Santa Catarina. O prazo de 30 dias, evidentemente, não foi cumprido. A outra decisão é do Tribunal de Justiça, com prazo de quatro anos para a realização do certame – que se encerra, portanto, em 2023.
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Renovação de contrato com empresas atuais
A prefeitura de Joinville decidiu renovar o contrato com a Gidion e Transtusa, empresas que operam o transporte coletivo na cidade sem licitação, por pelo menos mais dois anos. O acordo atual se encerra em 26 junho de 2023.
O município afirma que vai renovar por este período ou até a conclusão da licitação. A justificativa é para que o serviço e o transporte de passageiros não sejam interrompidos.
— Neste momento em que estamos na parte final da preparação do edital, a renovação do contrato é uma medida que vai garantir que os joinvilenses não tenham sua mobilidade prejudicada — finaliza o prefeito.
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