Uma reunião entre a prefeitura de Joinville e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) detalhou o processo de elaboração da licitação do transporte coletivo, nesta segunda-feira (21). A ação é um marco para os últimos passos antes da licitação.
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Em agosto de 2023, a prefeitura apresentou detalhes do Sistema de Mobilidade de Joinville (Simob), nome dado ao novo modelo do transporte coletivo da cidade. Nele, o cronograma mostrava que a análise do TCE deveria acontecer em dezembro do mesmo ano, o que não ocorreu.
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A reunião é uma preparação sobre a tramitação do edital no TCE. O próximo passo será a finalização do documento, por parte da prefeitura e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para que ele seja remetido para análise técnica do TCE. A licitação só ocorre após o aval do tribunal, que não tem prazo divulgado.
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O aval do tribunal é obrigatório por se tratar de concessão de serviço público.
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