Joinville é recordista em queixas contra a saúde pública em Santa Catarina

Joinville lidera um triste ranking em Santa Catarina: a cidade é a recordista em queixas contra a saúde pública feitas ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Defensoria Pública da União (DPU). Inclusive, a DPU em Joinville foi a primeira colocada, em todo o País, em termos de aumento da procura, comparando números de 2011 e 2012.

O número de atendimentos realizados pela defensoria quase quadruplicou, passando de 2.046, em 2011, para 7.656. E, de acordo com o defensor público da União João Vicente Panitz, 60% dos casos estão relacionados a queixas contra o SUS. Segundo Panitz, os números são significativos, principalmente considerando que a DPU foi instalada em Joinville em novembro de 2010. Como a instituição é pouco conhecida da população, estimase que a procura ainda seja pequena, mas tende a aumentar.

– Pouca gente conhece o trabalho da defensoria, que é um órgão federal que presta assistência jurídica na esfera federal, do trabalho, eleitoral e militar, o que engloba casos de crimes federais, questões trabalhistas e ações na área da saúde -, explica.

Além disso, recentemente, a defensoria, que funcionava provisoriamente junto à sede da Advocaciageral da União, mudou de endereço.

Com relação às vitórias já conquistadas, o defensor público federal ressalta as melhorias nos atendimentos dos PAs e no tratamento de pacientes com hepatite B e câncer, por exemplo, que passaram a ter acesso a medicamentos que não estavam

sendo oferecidos.

No Ministério Público Federal, em Joinville, as reclamações sobre a saúde pública do município chegam a representar mais de 85% dos atendimentos realizados pela procuradoria, que é recordista no Estado neste tipo de ação, considerando que, em números absolutos, o MPF de Joinville só não tem mais ações ajuizadas do que Florianópolis, que conta com o dobro do número de procuradores e não atende exclusivamente a causas só do município, e sim da região.

Só em 2012, o MPF ajuizou 789 ações em Joinville. Destas, 398 são de tutela coletiva

(quando uma ação beneficia outras pessoas na mesma situação). Das 398, 85% foram

movidos por pedidos de pacientes.

– Isso sem contar os pedidos que foram solucionados sem que fosse necessário ingressar com uma ação -, complementa o procurador da República Mário Sérgio Barbosa.

– Esse grande número de ações é um indicador de que o governo não está dando a devida atenção à saúde em Joinville, que é responsabilidade das três esferas (federal, estadual e municipal) e vem sendo negligenciada, em especial, pelo governo do Estado -, ressalta Barbosa.

Entre as ações ajuizadas pelo MPF, destacam-se a investigação sobre as contas do Hospital São José, que teria contratado serviços terceirizados sem licitação, e a conquista de liminares que garantiram atendimento de emergência a pacientes na

Maternidade Darcy Vargas e no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, que estão

sujeitos a multa caso neguem atendimento a pacientes em risco.

A situação não é diferente na Promotoria da Cidadania, do Ministério Público de Santa

Catarina (MPSC), em Joinville. Responsável pelos casos que envolvem reclamações do

serviço de saúde, a 15ª Promotoria instaurou 43 inquéritos civis só para apurar reclamações vindas de pacientes e ajuizou 13 ações civis públicas na área da saúde.

Segundo o procurador Francisco de Paula Fernandes Neto, em 2011 e 2012, a promotoria registrou 813 atendimentos, dos quais 65% estavam relacionados a demandas na área de saúde pública, como acesso a medicamentos, procedimentos médicos, consultas, cirurgias e atendimentos médicos especializados. Destaque para questões como a demora na realização de exames de ultrassonografia, cirurgias ortopédicas e consultas com especialistas, como otorrinolaringologistas e dermatologistas.

Além disso, a promotoria ingressou com ações para regularização da carga horária dos médicos e dentistas e regulamentação dos critérios de utilização dos leitos de UTI do Regional.

GOVERNO DO ESTADO

O secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, rebate as queixas de que a saúde em Joinville estaria sendo negligenciada pelo governo do Estado.

– Sou joinvilense e sou muito questionado porque dizem que a região está sendo privilediada -, diz.

Ele ressalta que Joinville tem três grande unidades de saúde do Estado (Maternidade Darcy Vargas, Hospital Regional e Hospital Infantil), e que a cidade só perde para a Capital em volume de investimentos.

– Investimos, por mês, R$ 14 milhões para a manutenção das três unidades -, ressalta.

Segundo ele, o volume de reclamações estaria atrelado justamente à própria oferta de serviços e à presença de instituições como o Ministério Público de SC e Federal e a Defensoria Pública da União.

– Muitos municípios sequer contam com Ministério Público -, diz.

– É claro que existem, sim, deficiências na atenção básica à saúde em Joinville -,

admite.

Mas ressalta os recentes investimentos para amenizar problemas, como a falta de leitos de UTI na cidade.

– Concluímos obras de R$ 1,5 milhão na maternidade e vamos fazer a reforma

de três setores de internação do Hospital Regional, o que representará a criação de 20 novos leitos de UTI na emergência, quatro novas salas cirúrgicas e 150 leitos de internação.

Com relação às ações referentes à compra de medicamentos, segundo o secretário foram investidos, só no ano passado, R$ 28 milhões em remédios que fazem parte da lista do SUS, da chamada farmácia básica.

PREFEITURA DE JOINVILLE

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Armando Dias Pereira Júnior, uma das primeiras ações da atual gestão foi, justamente, promover melhorias no atendimento nos PAs, alvos de uma ação do MP, com a contratação de cinco novos médicos.

– Além disso, estamos em constantes conversas com o governo do Estado,

estabelecendo parcerias -, ressalta.

– O encaminhamento de pacientes ao Regional, que é referência em cardiologia, por exemplo, era um problema, mas conseguimos resolver -, diz o secretário.

– Outra medida importante foi tornar o Bethesda, em Pirabeiraba, um hospital de retaguarda para receber pacientes em recuperação, aliviando a demanda no Hospital São José, que estava sendo sobrecarregado.

O secretário cita, ainda, a auditoria nas contas do Hospital São José, que estava fazendo pagamentos de serviços terceirizados sem licitação, o que foi alvo de uma ação do MPF. Segundo ele, a situação está sendo regularizada.

Mas, o secretário destaca que uma despesa continua impactando o orçamento da saúde na cidade: a compra de medicamentos por determinação judicial.

– Gastamos R$ 6 milhões por ano só com a compra de remédios de alto custo,

sendo que o orçamento anual da saúde é de R$ 317 milhões -, diz.

– Alguns medicamentos, de alto custo, poderiam ser substituídos por outros,

sem prejuízo aos pacientes.