Joinville discute a volta do trabalho de presos em obras públicas do município. O debate foi realizado nesta semana na comissão de proteção civil da Câmara de Vereadores, com a presença de representantes da prefeitura, da Penitenciária Industrial, da Justiça e do Ministério Público.
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O juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, defendeu a retomada da parceria entre o município e a penitenciária, por meio da Secretaria de Administração Prisional. Segundo ele, isso resultaria em qualificação dos presos para o trabalho, além de remuneração para ajudar a família e até eventual reparação de danos para as vítimas.
– O município tem seu lado de enfatizar e propiciar a cidadania plena de uma pessoa que uma hora retornará à sociedade livre. E também, obviamente, economizar o seu erário para toda a coletividade, podendo utilizar verbas decorrentes dessa economia em outras atividades tão importantes – comentou o magistrado.
O diretor da penitenciária, Cristiano Castoldi, explicou que tem interesse na efetivação do convênio, já que hoje a penitenciária tem metade dos 900 internos sem trabalhar em nenhuma atividade dentro da unidade.
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Ele ainda detalhou que a cada três dias trabalhados, o apenado reduz em um dia a pena – no caso de estudos, 12 horas representam um dia a menos de pena.
– O interno que estuda, trabalha, faz um atividade na penitenciária, hoje reduz a pena em quase 50%. Isso, querendo ou não, é lucro para o Estado. Fora que ele vai sair com recursos e qualificado para continuar sua vida social – ressaltou.
Debate sobre escoltas dos presos
Uma das questões levantadas durante a discussão foi a necessidade de escolta dos presos no deslocamento para o trabalho e durante a execução dos serviços nas obras públicas. No entanto, a promotora de justiça da Execução Penal, Bárbara Elisa Heise, afirmou que somente os apenados do regime fechado precisam da escolta.
Os presos em regime semi aberto já são autorizados pela Lei de Execução Penal a sair para trabalhar em empresa privada ou obra pública. Eles recebem liberação para casos em que já há contrato firmado e precisam retornar para a unidade no período da noite.
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Atualmente, 180 apenados do regime semi aberto estão na penitenciária de Joinville, segundo a promotora. Destes, apenas dez têm empregos externos, já que o serviço está sendo retomado após a pandemia.
– Esses dez que saem hoje já não são fiscalizados. Se eles ou os demais trabalhassem em obras públicas não teria previsão legal de serem fiscalizados mediante escolta. A lei pressupõe que se o apenado já galgou o segundo degrau da ressocialização, que é o regime semi aberto, ele tem condições de estar na sociedade aos poucos – explicou.
A promotora ainda apontou que os detentos do regime fechado não teriam condições de trabalhar em obras públicas porque não há efetivo para fiscalização. Por outro lado, ressaltou que eles poderiam ter algum serviço para o município dentro da própria unidade.
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Prefeitura tem interesse, mas há desafios
O secretário de Administração e Planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, afirmou que a prefeitura tem interesse em retomar a parceria com a penitenciária para que os detentos trabalhem em obras públicas. Segundo ele, deve sair do papel nos próximos dias o acordo de cooperação técnica com a central de penas e medidas, que vai possibilitar o trabalho dos presos na unidade de parques e praças do município.
Um dos desafios destacados pelo diretor-executivo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Soares dos Santos, é a insegurança apontada pelos servidores que atuariam ao lado dos apenados. Outro ponto seria definir uma maneira de ter controle sobre a produtividade dos presos.
– A nossa preocupação lá no Seinfra é com relação ao controle e a segurança. Sendo bem sincero, não senti muita receptividade do nosso pessoal do chão de fábrica, que vai lidar com eles (presos) – afirmou durante a reunião.
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Uma das soluções apontadas foi da promotora de Execução Penal. Bárbara se colocou à disposição para intermediar a comunicação entre os órgãos envolvidos no convênio. Segundo ela, poderiam ser realizadas reuniões com os trabalhadores da secretaria para saber quais as dificuldade e o que pode ser ajustado ao longo do tempo.
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O juiz de Execução Penal também afirmou que havia falta de comunicação entre os órgãos quando o convênio funcionou anteriormente. Desta vez, ele propõe uma capacitação para os supervisores das obras, por exemplo, para saberem o que pode ou não ser feito pelo preso durante o horário de trabalho, além de terem acesso aos canais para se reportarem em caso de advertências.
Ao fim do debate, o presidente da comissão de proteção civil da Câmara de Vereadores marcou uma nova reunião para 14 de junho. O objetivo é acompanhar a evolução dos trabalhos e ter atualizações sobre o convênio a ser firmado entre município e Estado.
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