A transferência de veículos de outras cidades para Joinville será incentivada pela Prefeitura. O jeito de fazer isso vai ser reembolsando até 5% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos donos dos carros transferidos. O incentivo já está regulamentado por lei publicada no fim do mês passado.
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O dono do veículo pode optar por receber o valor em dinheiro, na conta bancária, ou ter desconto direto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Além de dar uma mãozinha aos donos de veículos, a lei também é um jeito de a Prefeitura ficar com o imposto que acaba indo às cidades onde esses automóveis estão emplacados.
O secretário municipal da Fazenda, Márcio Florêncio, diz que não há uma estimativa de quanto a Prefeitura deve arrecadar ou desembolsar com a novidade, mas acredita que seja grande o número de proprietários que residam em Joinville e tenham carros com placas de outras cidades ou Estados.
– Há uma parcela da população de Joinville que é bastante rotativa, vem de fora, mora quatro, cinco, dez anos na cidade, mas não se preocupa em transferir a documentação do veículo. Ao mesmo tempo em que esse carro impacta no trânsito e danifica ruas de Joinville, parte do IPVA acaba indo para a cidade onde o carro está emplacado. Ou seja, o imposto não pode ser revertido em melhorias aqui -, explica Florêncio.
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As prefeituras têm direito a metade de cada IPVA pago na cidade. A outra metade vai para o Estado. Embora a lei diga que o reembolso é de 10% sobre a parte do imposto que fica com a Prefeitura, a restituição real é de 5% sobre o que o proprietário paga.
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