Joinville apresenta o que espera do transporte coletivo nesta terça-feira

Em consulta pública nesta terça-feira (22), a Prefeitura de Joinville irá apresentar o que espera para o futuro do transporte público na cidade. No encontro, que acontecerá no O Farol, o município pretende exibir a minuta do edital de licitação e o novo modelo de contrato, além de estudos de modelagem.

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Conforme adiantou o colunista Jefferson Saavedra, na reunião, serão divulgados detalhes da concessão, como forma de definição da tarifa, incluindo a modelo de remuneração por desempenho; forma de integração entre terminais; tecnologias na bilhetagem, monitoramento e fiscalização do sistema; tamanho dos veículos; entre outros temas.

O novo contrato ainda prevê que a gestão dos abrigos de ônibus deve passar para a futura concessionária que assumir o serviço.

A forma de cobrança da concessão, determinada em ação judicial para abatimento da dívida da prefeitura com as empresas Gidion e Transtusa, também será divulgada na abertura da consulta pública. Em princípio, a licitação deve ser em lote único, com uma só empresa (sociedade de propósito específico, criada exclusivamente para o contrato) atuando na outorga.

Próximos passos

Após a consulta pública, a comunidade terá o prazo de 30 dias para consultar todo material e, caso avalie necessário, apresentar sugestões. Uma audiência pública também está prevista para o dia 15 de setembro.

Na etapa seguinte, a minuta do edital será enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise, com prazo de 60 dias. A partir daí, a próxima etapa será de laçamento da licitação, com previsão da prefeitura de lançar a concorrência ainda neste 2023.

Esta seria a primeira vez que Joinville abre uma concorrência para o transporte coletivo. O atual contrato, vencido desde 2014, foi prorrogado e segue desta forma até que o sistema seja licitado. Em 2019, o Tribunal de Justiça determinou o prazo de quatro anos para lançamento do edital que se encerra, portanto, neste ano.

Entenda dívida milionária com empresas

A dívida da prefeitura de Joinville com as empresas de ônibus está em R$ 234 milhões. O montante é a atualização dos R$ 125 milhões reconhecidos pelo município em 2012, em débito referente à defasagem da tarifa em relação à planilha de custos entre 1998 e 2010, apurada em perícia judicial.

O cálculo não inclui os juros e foi aceito pelas empresas.

Para o lançamento da concorrência, portanto, a prefeitura precisa ainda realizar esta consulta e a audiência pública, além de submeter o edital ao Tribunal de Contas do Estado.