Os motoristas de Joinville agora têm uma nova ferramenta para pagar as multas de trânsito com mais facilidade. Foi disponibilizado nesta quinta-feira um aplicativo gratuito para celular onde é possível realizar o pagamento com 40% de desconto. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) valerá apenas para novas infrações – as antigas não constarão no aplicativo.
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A cidade será a primeira de Santa Catarina a oferecer o benefício aos motoristas, após a Prefeitura assinar contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) nesta semana. O aplicativo está disponível para download para dispositivos Android e iOS em suas respectivas lojas virtuais e também no site do SNE.
O desconto de 40% valerá apenas para motoristas que realizarem o pagamento até o prazo de vencimento e não entrarem com recurso, reconhecendo que cometeu a infração. Caso haja recurso, o abatimento cai para 20% até o dia do vencimento. Após a data limite, será cobrado o valor integral, com juros e mora.
Apenas poderão ser quitadas com o desconto as multas emitidas por agentes do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans), guardas municipais e por equipamentos eletrônicos, como radares e lombadas. Segundo o Serpro, o abatimento é previsto na Lei 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Os motoristas poderão cadastrar no aplicativo quantos veículos tiverem registrados no CPF. A Pessoa Jurídica também poderá usar o SNE por meio do CNPJ. Quem se cadastrar no serviço online vai deixar de receber as multas em papel e passará a ser notificadas apenas eletronicamente.
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Para se cadastrar no sistema é preciso baixar o aplicativo, criar uma conta informando CPF, e-mail, senha, número da CNH e o código de segurança. Também é necessário incluir os dados do veículo indicando a placa e o código Renavam.