Uma proposta bastante polêmica e que já foi aprovada pela comissão de juristas do Senado Federal. Consumir ou guardar qualquer tipo de droga poderá deixar de ser crime no Brasil. O documento, no entanto, ainda precisa passar pela votação dos senadores e pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
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A quantidade de droga será levada em conta. Para não ser responsabilizado, o usuário não deve passar de uma margem de consumo para até cinco dias. O uso também não pode ocorrer em vias públicas ou na presença de crianças e adolescentes.
MURAL: Você aprova a ideia de tornar o uso de drogas permitido por lei? Comente.
O debate sobre a descriminalização chegou a Joinville e criou dúvidas em especialistas.
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Para uns, a proposta é positiva. Para outros, ainda é preciso de muito mais discussão para se chegar à uma conclusão. Confira a opinião de alguns joinvilenses:
Coordenador do CAPS-AD, Nasser Haidar
– Eu acho que toda medida que visa descriminalizar é acertada. Passou o tempo de tratarmos o consumo de droga como um problema de saúde pública. Quando a gente muda a forma de tratar a maconha, fica mais fácil de buscar soluções. Ficamos menos preconceituosos. Nós temos que tratar a maconha da mesma forma que o cigarro. Temos que admitir, e assim a recuperação fica mais fácil.
Sociólogo e professor da Univille, Belini Meurer
– É preciso saber com detalhes como será descriminalização. Porque em vez de coibir, pode ampliar o consumo. Existe uma grande dificuldade em como confirmar que a droga é mesmo para consumo próprio. Mas acho que o usuário não deve ser tratado como delinquente. Ele tem que ser tratado como quem precisa de apoio. O poder público precisa encarar de frente este problema.
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Padre Ivanor Macieski, responsável pela Pastoral da Comunicação de Joinville
– A Igreja parte do princípio que a pessoa é livre ao escolher o que ela quer para a vida. Não sei se a ideia de coisa proibida impede que a pessoa procure a droga. A pessoa tem que fazer a escolha do que usar ou não. É preciso trabalhar esta questão dos valores entre as pessoas, antes de discutir a descriminalização ou legalização da maconha, por exemplo. Não saberia responder se desta forma, como pretende o novo Código Penal, vá resolver algum problema. Tenho medo de que assim, incentive ainda mais as pessoas.
Organizador da Marcha da Maconha em Joinville, Bruno Camargo
– Eu acho que é uma evolução. É um novo passo. Mas receio que o projeto do novo Código Penal não será aprovado assim fácil, até porque não acredito que esta seja a solução do problema. Uma solução, para mim, é a venda controlada da maconha, com a cobrança de impostos, assim como funciona com o álcool. Teria que ter um controle de faixa etária e local.