Joinvilenses na luta pela inclusão dos filhos na educação

O jornal “A Notícia” voltou a conversar com duas famílias que compartilham da mesma luta em busca da inclusão dos filhos com deficiência no sistema educacional. As histórias já foram contadas nas páginas do jornal, em reportagens nos dias 5 e 20 de fevereiro deste ano. As famílias entraram na Justiça no final do ano passado para reivindicar professores especiais para acompanharem as crianças em sala de aula durante o ano letivo de 2016. Em um dos casos, o professor iniciou a aula em fevereiro e foi dispensado no fim de março. No outro caso, o professor continua atuando em sala de aula, mas a criança não recebe mais atendimento no contraturno.

A menina Vitória Figueiredo, de nove anos, tem síndrome de Down e está matriculada no quarto ano da Escola Municipal Pedro Ivo, de Joinville. Até 2015, ela não tinha professor auxiliar, nem material didático de apoio. Após a mãe, Vanessa Figueiredo, procurar a Defensoria Pública, ela iniciou o ano letivo de 2016 com uma professora auxiliar e também com o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que acontecia no contraturno, duas vezes por semana.

Conforme Vanessa, a evolução da menina foi evidente. Ela passou a conhecer mais os números e o alfabeto, melhorou a socialização com as outras crianças e estava começando a escrever o próprio nome. Entretanto, no dia 31 de março, a escola enviou um bilhete afirmando que o AEE no contraturno estava suspenso por tempo indeterminado.

– No ano passado, reclamei várias vezes na Secretaria de Educação, até que me disseram que já tinham se informado sobre a minha filha, que ela era uma criança independente, conseguia ir ao banheiro e comer sozinha, e não precisava de auxiliar. Foi quando procurei a Defensoria Pública. Eu quero que ela leia e escreva – relembra a mãe.

Solicitação negada

Em outra escola, um adolescente, diagnosticado com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), vive uma situação semelhante. O menino e a mãe preferem não se identificar, pois temem represálias e discriminação. Nesse caso, a mãe também ingressou com uma ação na Justiça, que exigiu a presença do professor auxiliar em sala de aula. O adolescente iniciou o ano letivo com o apoio, que foi interrompido em março, sem aviso emitido pela escola.

Segundo a mãe do menino, antes de procurar a Defensoria Pública, no ano passado, ela pediu uma professora auxiliar à Secretaria de Educação. A solicitação foi negada, com o argumento de que o menino, de 14 anos, não estava no quadro de atenção especial. A médica neurologista enviou, conforme a mãe, três cartas à secretaria justificando a necessidade do atendimento especial. A falta de resposta fez a família procurar assistência jurídica.

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– Ele ainda é muito novinho, e o estudo é tudo na vida do meu filho. Se eu, que sou mãe, não correr atrás, eles não vão se preocupar. Consegui a professora, mas agora me sinto frustrada, porque de repente a tiraram e não me avisaram. Sinto que foi como se fosse para tapar um buraco. Já estamos no meio do ano, mas vou continuar reclamando. Estava sendo bom para ele – diz.

Município tem 910 alunos na educação especial

O Plano Municipal de Educação fala em metas de superação de desigualdades e universalização da educação básica para pessoas com deficiência. Diz que é prioridade fomentar o atendimento educacional especializado para garantir o acesso e a permanência na rede pública de ensino. Entretanto, há pelo menos oito processos abertos na Defensoria Pública para que crianças e adolescentes sejam atendidos pelas escolas de Joinville.

Segundo a defesnora pública Larissa Leite Gazzaneo, que acompanha esses processos na Defensoria, há oito casos já ajuizados e outros que ainda vão ser submetidos. Nos casos da Vitória e do adolescente, especificamente, o juiz decidiu a favor da presença do professor especial.

– Se o município deixou de fornecer o professor auxiliar, está sendo caracterizado descumprimento de decisão judicial. Aí preciso novamente tomar conhecimento disso, por parte da família, para informar o juiz e o quanto antes tomar as providências cabíveis. Porque o município não pode, sem que tenha existido decisão do tribunal, descumprir a decisão, que é pelos direitos dessas crianças e adolescentes, que há muito tempo vinham sendo sonegados – afirma a advogada.

Segundo Larissa, essa é uma luta das famílias pela alfabetização das criança, um direito garantido na Constituição. Além do Estatuto da Criança e do Adolescente, esse acesso é também determinado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em 2015. O atendimento, portanto, precisa ser exclusivo, para garantir igualdade de oportunidades.

– É um processo que envolve cidadania e o acesso dessas crianças, futuramente, ao mercado de trabalho. Elas têm direito a um processo pedagógico diferenciado para se colocarem no mundo como cidadãos que são. Mas, na maioria dos casos, isso não acontece – diz.

De acordo com o último Censo Escolar, de 2015, a rede municipal de ensino tem 910 alunos cadastrados na educação especial, entre crianças, jovens e adultos. No ato da matrícula, a equipe gestora de cada unidade escolar deve conversar com a família e fazer o levantamento de informações sobre os alunos.

Recursos multifuncionais

Segundo o Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, são disponibilizadas salas de recursos multifuncionais em 52 escolas, onde acontece o atendimento educacional especializado (AEE), no contraturno. Os professores que atendem no AEE são os responsáveis por elaborar os reforços pedagógicos de cada aluno. O AEE é um recurso contínuo e não deve ser suspenso, como foi no caso da menina Vitória.

Já o serviço de auxiliar do educador está sujeito a interrupções, pois não tem quadro de efetivos completo e os contratos acabam a cada dois anos. Entre a troca de auxiliares, pode haver um período de 15 a 40 dias sem aula. Conforme o núcleo, há dificuldades para novas contratações por questão financeira.

Como buscar ajuda

Os pais que pretendem procurar a Defensoria Pública para buscar o direito de inclusão dos filhos na escola devem providenciar os seguintes documentos:

• Cópia da carteira de identidade e do CPF.
• Cópia da certidão de nascimento da criança, RG ou CPF.
• Cópia de um comprovante de residência.
• Cópia de um comprovante de renda familiar.
• Declaração do horário de trabalho do pai e da mãe, assinada pela empresa.
• Comprovante de matrícula e frequência escolar.
• Laudo médico contendo o problema de saúde e os motivos detalhados de necessidade de atendimento especializado.

Defensoria Pública Estadual

Endereço: rua Blumenau, 953 – América.

Telefone: (47) 3481-2113.