Joinvilense têm chance de regularizar dívidas com a Prefeitura

Os joinvilenses que estão inadimplentes com os impostos municipais terão a oportunidade de renegociar a dívida com a Prefeitura a partir desta segunda-feira. Assim como em 2017, o município lançou neste ano o Programa de Regularização Fiscal, que oferece pactuação de pagamentos de forma parcelada, com descontos em juros e multas.

O objetivo do programa é promover a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Secretaria da Fazenda vencidas até 31 de outubro de 2018. A intenção do município é ter um retorno de R$ 20 milhões em dívidas renegociadas. No ano passado, 7.111 pessoas conseguiram a renegociação, representando R$ 44,7 milhões ? acima da meta prevista pela Prefeitura de R$ 16 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, Flávio Alves, 93% das pessoas que fizeram o parcelamento no ano passado têm pagado as dívidas em dia. Para ele, isso mostra que os contribuintes queriam fazer o pagamento, mas não tinham condições.

— Muitas pessoas perderam o emprego durante a crise. Uma boa parte delas era de bons pagadores de tributos, mas acabaram deixando de pagar. Nossa intenção, agora, é permitir que eles voltem a ser adimplentes — explica.

Adesão ao programa pode ser feita pela internet

A novidade deste ano é a possibilidade de fazer a adesão online. O primeiro período de inscrição será exclusivamente eletrônico pelo site da Prefeitura, desta segunda-feira até 2 de dezembro. De 3 até 14 de dezembro também será possível fazer a adesão pessoalmente nas subprefeituras e na Secretaria da Fazenda.

As principais dívidas com o município são do Imposto sobre a Propriedade de Bens Imóveis (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e dívida ativa já ajuizada. Não são beneficiados no programa os débitos referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de caráter indenizatório ao erário.

Um estudo da Secretaria da Fazenda mostra que aproximadamente R$ 430 milhões de dívidas com o município ainda são recuperáveis, mas uma parte está em trâmite judicial. Por isso, o levantamento da Prefeitura aponta que cerca de R$ 240 milhões são de pessoas interessadas em parcelar suas dívidas. Desse total, R$ 20 milhões é o que o município já pretende renegociar com o programa de regularização fiscal.

O pagamento das dívidas garante às empresas a posse da certidão negativa de débito (CND) e a possibilidade de participar de licitações públicas. Para as pessoas físicas, o grande ganho é evitar o protesto, com a consequente inscrição do nome no SPC e Serasa.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quem pode fazer?

Pessoa física ou jurídica.

Onde e quando fazer?

De 26 de novembro até 14 de dezembro por formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura. Presencialmente na Secretaria da Fazenda (das 8h às 17h30) ou nas subprefeituras (das 8h às 14h), de 3 a 14 de dezembro.

Quanto custa?

O ato de requerer a adesão ao programa é gratuito.

Quanto tempo leva?

A emissão de parecer leva, em média, um dia.

Como fazer?

1) Reunindo a documentação necessária

Carteira de identidade e CPF, se pessoa física, e contrato social ou equivalente e cartão do CNPJ, se pessoa jurídica. Autorização de representação legal contendo assinatura idêntica àquela constante no documento de identidade, nas situações em que o processo for autuado por representante do contribuinte.

2) Fazendo cadastro e certificação de usuário

Fazer o cadastro de usuário e a certificação de usuário junto ao município para poder assinar documentos e tramitar processos de forma eletrônica. Em seguida, aguardar a certificação eletrônica.

3) Protocolando a requisição

Eletronicamente: acessar o formulário eletrônico, preencher os dados, anexar os documentos solicitados e submeter o processo. Aguardar a tramitação e deferimento ou indeferimento.

Presencialmente: dirigir-se a um dos canais presenciais com a documentação reunida. Aguardar atendimento. Fornecer as informações e/ou documentos solicitados por atendente para cumprir os mesmos passos do protocolo eletrônico. Aguardar a tramitação e deferimento ou indeferimento.

4) Consultando a tramitação

Acessar a opção "Meus Processos", no sistema Autosserviço, para acompanhar a tramitação do processo. Usuários que não tenham acesso à internet devem retornar a um dos canais presenciais, caso queiram acompanhar a tramitação de seu processo.

5) Obtendo o resultado

Acessar o ambiente "Meus Processos", do sistema Autosserviço, ou dirigir-se a um dos canais presenciais para consultar o resultado (parecer) do processo.