Joares Ponticelli garante presidência da Assembleia Legislativa ao PMDB

O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), está em contagem regressiva. No dia 3 de fevereiro, às 15 horas, deixa o cargo e cumpre o compromisso de dividir a metade de seu mandato com um parlamentar do PMDB. Garante que não há hipótese de permanecer, mesmo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra o vice-presidente Romildo Titon (PMDB), com quem foi feito o acordo de divisão de mandato.

Ponticelli faz um balanço positivo de sua passagem pelo comando do Legislativo, destacando os ajustes ao Código Ambiental de Santa Catarina e o fim de todas as possibilidades de voto secreto na Assembleia. Lamenta não ter encaminhado as obras de reforma de sede, que poderiam trazer de volta os servidores hoje abrigados em prédios alugados. Promete devolver R$ 20 milhões para o Executivo, dentro do acordo realizado entre os poderes para repasse das sobras orçamentárias para o governo.

No ano que passou à frente do Legislativo catarinense, Ponticelli fez 590 audiências em seu gabinete, a Assembleia aprovou 401 projetos de lei e cinco emendas constitucionais. De quebra, o pepista foi governador por nove dias, em um gesto de agrado do governador Raimundo Colombo, de quem espera ser parceiro de chapa em 2014, como candidato ao Senado.

Ponticelli resume 2013 como o melhor ano de sua vida política e o pior para sua vida pessoal. Ele só conseguiu visitar os pais duas vezes nesse período. Confira, a seguir, a entrevista.

ENTREVISTA – Joares Ponticelli

“Se Titon não assumir, outro assumirá”

Diário Catarinense – O senhor termina o ano com algumas metas pessoais na presidência conquistadas, como a aprovação do ajuste do código ambiental e a discussão sobre a nova política energética do carvão. Mas, na outra ponta, o que não conseguiu fazer nesse um ano? Que deixou um gosto amargo na boca?

Joares Ponticelli – Não consegui trazer os servidores que estão alocados em três prédios fora daqui para a sede do Poder. Não conseguir das uma solução para a ampliação do nosso espaço físico para reunir todos os servidores. E não foi falta de tentativa. Mas a burocracia e, às vezes, a intransigência, me venceram. E eu não consegui resolver essa situação. Saio frustrado por não ter conseguido resolver isso.

DC – Que seria a construção do anexo?

Ponticelli – A construção do anexo.

DC – O senhor passa o comando da Assembleia para o deputado Romildo Titon (PMDB) em fevereiro. Não é complicado passar o bastão para alguém que, ao mesmo tempo em que assume a presidência, pode ter aceita pela Justiça uma denúncia em que aparece envolvido em um esquema de corrupção (a Operação Fundo do Poço).

Ponticelli – Eu tenho 17 anos de mandato. Cometi erros e acertos nesses anos, tenho virtudes e defeitos. Mas tenho uma virtude que eu não posso abrir mão, que é a honradez do cumprimento da palavra empenhada. Assumi um compromisso público. Eu fui eleito para um ano. Vou agradecer e cumprir o compromisso no dia 3 de fevereiro às 15 horas. Comuniquei isso ao doutor Lio Marin (procurador-geral de Justiça). Antecipei que iria cumprir para que isso não seja interpretado como uma afronta (ao Ministério Público, autor da denúncia). Nesse dia eu vou renunciar ao mandato e caberá ao deputado Titon, a não que ele não queira – essa decisão é dele – e a não ser que ele esteja impedido de assumir, por qualquer razão. Se eventualmente não for ele que assumir, outro assumirá. Eu vou honrar meu compromisso de deixar a presidência.

DC – Quem assumiria no caso da sua renúncia e de uma negativa do deputado Titon em assumir, pelo motivo que seja?

Ponticelli – Se ele por vontade própria ou o partido dele assim decidir, caberá ao PMDB indicar quem irá assumir. Aí seria uma nova eleição.

DC – De todos os projetos aprovados no ano, qual destacaria como o principal?

Ponticelli – Sem nenhuma dúvida – pode parecer estranho porque a gente vota todo ano – o mais importante que um parlamento vota é o orçamento. Não tem lei mais importante porque essa, de fato, mexe e interfere na vida das pessoas. Essa diz para onde o Estado vai. Mas, fora dessa, eu escolheria o Código Ambiental. Sou filho de colonos. Meus pais moram em uma pequena propriedade e eu sei como um pequeno agricultor sofre quando quer fazer uma transação, quer vender ou comprar para ampliar sua propriedade. E não está conseguindo fazer essas transferências por conta da exigência da reserva legal. A partir da readequação, ela não será mais exigida por conta do Código Florestal nacional ter uma previsão diferente do nosso. Também é uma matéria que vai produzir um efeito imediata.

DC – A Assembleia também aprovou o fim do voto secreto. O que mudou no dia a dia do legislativo com isso?

Ponticelli – Eu acho que o parlamentar agora vai ter mais cuidado ao propor matérias com vício de origem, inconstitucionalidade ou ilegalidades. Aquele negócio do apresentar um projeto de lei sabidamente inconstitucional para fazer média não vai existir mais. Porque vai ser vetado com uma justificativa forte e na análise do veto, aberta, como é que você vai fazer? O voto aberto em todas as matérias é um direito do eleitor. Ele votou em um dos quarenta deputados. E deu uma procuração para votar, agir, legislar e reivindicar em seu nome. Então o eleitor tem que ter o direito de saber o que eu estou fazendo com a procuração que ele me deu. Quando eu voto secreto, eu me escondo. Porque dali a quatro anos ele vai decidir se mantêm esse poder comigo ou dá para outra pessoa.

DC – Houve um acordo entre os poderes de que o que sobrasse do orçamento de cada ano seria devolvido ao Executivo, para ajudar em investimentos. Está sendo feita uma economia real? Esse dias surgiu a informação de que a AL pagaria valores retroativos do auxílio-moradia?

Ponticelli – A Assembleia já pagou o retroativo, em uma parcela única, que deu como menor valor R$ 4 mil e como maior R$ 32 mil. Foi pago porque era devido. Mas a Assembleia nesse ano cortou o 14o e o 15o salários, que davam mais de R$ 40 mil (por parlamentar). Foi a primeira Assembleia a cortar, quando o Congresso Nacional cortou. Foi pago (o retroativo) no início dessa semana. Era desse exercício e tinha que ser pago. Todos poderes pagaram.

DC – O que leva ao pagamento desse retroativo?

Ponticelli – Porque a lei que o alterou, seguindo a orientação do STJ, é retroativa a setembro de 2011. A lei que alterou o valor. Então tinha essa diferença de setembro de 2011 ao início deste ano. Estou muito tranquilo porque pagamos uma conta de no máximo R$ 32 mil (por parlamentar) e tiramos uma anual de mais de R$ 40 mil.

DC – Nos dois últimos anos a Assembleia devolveu R$ 40 milhões ao Executivo, ao final de cada exercício. Quanto deve devolver neste ano?

Ponticelli – Foi R$ 40 milhões em cada ano porque a gente devolveu tudo que estava guardado para construir o anexo. Não foi só da economia dos dois anos. Nós devolvemos aquilo que era poupança de muitos anos. Eu ainda não posso precisar, vou ter esse número amanhã (esta sexta-feira), mas no mínimo R$ 20 milhões nós vamos devolver.

DC – Ano que vem é ano eleitoral. O senhor já tem futuro definido para seu projeto político?

Ponticelli – Hoje é a disputa majoritária. Nesse encaminhamento que está posto, provavelmente uma candidatura ao Senado. Muito possivelmente, e preferencialmente, com o governador Raimundo Colombo (PSD). Agora eu vou trabalhar intensamente, internamente, para poder consolidar essa condição. Porque o partido dispõe de outros nomes. O deputado João Pizzolatti já colocou o nome à disposição. O próprio casal não pode ser desconsiderado, o Esperidião e a Angela Amin. Mas eu também me considero, modéstia à parte, preparado. Tenho vontade. Estou motivado. Vou construir essa candidatura.