O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira que não há data para trazer os recursos do processo do mensalão para o plenário. Como relator do processo, ele é responsável por liberar os 26 embargos declaratórios apresentados pelos réus para julgamento na Corte.
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Durante o intervalo da sessão do STF nesta tarde, o ministro foi abordado por jornalistas para dar uma previsão de quando os embargos declaratórios devem ser pautados. E foi sucinto:
– Esta Corte tem 60 mil processos. Essa é a resposta.
Os embargos declaratórios são os primeiros recursos cabíveis contra a decisão do final do ano passado, e se discute se são os únicos. Eles servem para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades, e raramente conseguem mudar entendimentos consolidados pelo Supremo.
O recurso foi apresentado pelos 25 condenados, além do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado e teve o caso encaminhado para a primeira instância. A maioria dos réus pede redução das penas e multas ou absolvição, além da anulação do acórdão e da substituição de Barbosa da relatoria do processo.
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Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição dos recursos, alegando que os réus pretendem usar os embargos declaratórios indevidamente para rediscutir a decisão.
Antes mesmo do julgamento dos embargos declaratórios, advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do publicitário Cristiano Paz pediram a admissão do recurso mais amplo para revisão das penas, os embargos infringentes.
Barbosa rejeitou os pedidos no início desta semana, argumentando que a legislação deixou de prever esse tipo de recurso. Os réus recorreram e Barbosa também deve levar esses pedidos ao plenário.