Jefferson Saavedra: Tribunal de Justiça mantém reajuste no valor da passagem de ônibus pela tarifa técnica

Em decisão tomada na sexta, o Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca Joinville e o reajuste da passagem de ônibus precisa atender ao determinado pela planilha de custos. A Prefeitura está estudando a possibilidade de novos recursos, sem decisão ainda sobre o aumento da tarifa. O índice tradicionalmente é definido em dezembro, com aplicação no início de janeiro.

Em ação inédita, as duas empresas de transporte coletivo querem a aplicação do valor definido na planilha – geralmente, o índice fica abaixo, tanto que perícia judicial apontou que as empresas teriam deixado de ganhar R$ 268 milhões entre 1998 e 2010.

Pela análise do município, a tarifa técnica seria de R$ 3,78, mas o valor será reduzido porque mudança prevista na contribuição previdenciária não será mais adotada. O recálculo apontou R$ 3,74, com R$ 3,70 em arredondamento para baixo. Hoje, a tarifa custa R$ 3,25 e se fosse aplicada a inflação, como já ocorreu em determinados anos, ficaria em R$ 3,58.

Impacto para os usuários

No recurso, a Prefeitura alegou que, além dos critérios técnicos, é preciso levar em conta os impactos do reajuste nos passageiros. O tribunal manteve o entendimento sobre a necessidade de equilíbrio no contrato.

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Mais LOT

No início do ano, Udo Döhler achava que se o projeto da LOT não fosse aprovado em 2015 pelos vereadores de Joinville, não o seria em 2016. Mas a posição foi parcialmente revista e o prefeito acredita que pode ser votada no ano que vem, desde que seja até abril. Depois disso, não seria mais possível por causa da disputa eleitoral. A série de audiências públicas sobre o projeto ainda não foi marcada.

Não anda

Apesar da volta do bom tempo, as obras de construção do elevado da Santos Dumont com a Tuiuti ainda não deslancharam. O estágio inicial da terraplanagem é o mesmo do mês passado.

Na Justiça

O Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville, o Sinsej, começou nesta semana a reação judicial contra o pacote de cortes adotado pela Prefeitura. A ação questiona a suspensão do pagamento da licença-prêmio, do abono natalino e do adicional para quem fica no plantão no recesso de fim de ano. Em uma das medidas, a suspensão do vale-alimentação para quem estiver de férias ou licença, houve recuo da Prefeitura.

Volta ao topo

Com geração de R$ 22 bilhões em 2013, ano-base do estudo divulgado na sexta pelo IBGE, Joinville voltou a ser a maior economia de Santa Catarina, retomando a posição perdida para Itajaí em 2012. A cidade portuária produziu R$ 15,4 bilhões. Na edição de 2015, houve mudança na metodologia.

Em quarto no Sul

A retomada na liderança em Santa Catarina não fez Joinville retomar a condição de terceira maior economia de região Sul: São José dos Pinhais assumiu a colocação, com geração de R$ 25,2 bilhões há dois anos. Curitiba e Porto Alegre continuam ocupando as primeiras posições.

Mais demissões

O corte no emprego continuou no mês passado, ainda que em ritmo menor. Com o fechamento de mais 250 vagas em novembro, a cidade perdeu 7 mil postos de trabalho durante o ano – desde a série histórica iniciada em 2003, Joinville nunca teve um ano no qual as demissões superaram as admissões.

Indústria demite 10,7 mil

A indústria continua encolhendo e agora são 10,7 mil empregos eliminados no setor desde maio do ano passado. Pouco mais da metade dos demitidos estava empregada nas indústrias mecânicas.

Recebida

A Justiça recebeu na quinta a denúncia do MP contra João Carlos Gonçalves (PMDB). Agora, a ação tramita até uma decisão. A acusação contra o vereador de Joinville é de ter recebido parte dos salários de assessores entre abril de 2013 e junho de 2014. A defesa de João Carlos nega irregularidades.

O que resta

As sobras da Câmara de Joinville ficaram em R$ 5,6 milhões neste ano. O dinheiro foi devolvido à Prefeitura durante o ano. Como é sabido, o excedente ocorre todos os anos por causa do orçamento superestimado: da previsão inicial de R$ 39 milhões, foram gastos R$ 31 milhões.

Substituição

A servidora de carreira Jaidette Farias Klug foi nomeada gerente da Fatma em Joinville – o antecessor, José Paulo Cabral Vicente, pediu demissão. De acordo com o PSD, Jaidette vai ocupar o cargo até a nomeação de Francisco Garcia, o ex-prefeito de Araquari, o que deve ocorrer até o fim de janeiro.

Mais uma

Depois de revogar a portaria que obrigava o titular da pasta a assinar as licenças ambientais junto com os técnicos, o novo secretário de Meio Ambiente de Joinville, Romualdo França, anulou outra portaria, esta de abril de 2015, que também trazia regras sobre quem deveria assinar os alvarás de construção e de demolição.

Sem uso

O Detrans, em herança de seus antecessores, como Conurb, é dono de áreas relativamente grandes, como um terreno de 85 mil m2 em Pirabeiraba e outro de 95 mil m2 no Jardim Paraíso. Tem também uma imóvel de 71 mil m2 na Estada do Sul. Nenhum é usado.

Em Joinville

A fiscal Lia Abreu, transferida para posto de saúde, não conseguiu liminar para retornar ao seu cargo de origem. Mas continua na luta para voltar à Vigilância Sanitária.