Jefferson Saavedra: TJ quer prazo para ações de fornecimento de remédios em Joinville

Em enunciado publicado na semana passada, o Tribunal de Justiça orientou os juízes a determinarem prazo “razoável” em liminares sobre o fornecimento de medicamentos, geralmente apresentadas contra prefeituras, Estado e União. E aponta a possibilidade de bloqueio de valores para bancar a compra, em caso de descumprimento, em vez de aplicação de multa.

Em Joinville, o Ministério Público chegou a solicitar sequestro de valores para compra de medicamentos, em ação de 2014 com cobranças de melhorias em postos de saúde, mas o pedido não foi aceito pela Justiça. Mas há decisões de bloqueios em outras áreas da saúde pública, em ação da promotoria contra a Prefeitura de Joinville.

Em ações apresentadas entre 2011 e 2012, o Judiciário determinou bloqueio de recursos para bancar atendimento em utrassonografia, endocrinologia e proctologia, em decisões concedidas entre 2013 e 2014. As medidas foram tomadas depois de descumprimento de liminares.

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Consolidadas

Em encontro com os vereadores do PMDB no sábado, Udo Döhler comentou sobre a assinatura do decreto de definição das áreas consolidadas de Joinville. O prefeito citou que o estudo atende a cobrança feita pelo Ministério Público às prefeituras de Santa Catarina. Mas, por enquanto, a Secretaria de Meio Ambiente não mudou uma vírgula na aplicação das regras ambientais.

Legalização

O documento sobre áreas consolidadas deve ajudar a facilitar a regularização de lotes, até porque delimita as áreas de preservação permanente, as APPs. Mas daí a mexer nos recuos das obras em relação aos rios, córregos e galerias ainda é uma incógnita. A não ser que o Judiciário passe a ter novo entendimento com base no estudo – que será usado em ações judiciais na tentativa de regras mais flexíveis.

Ônibus

Florianópolis conseguiu fazer a licitação ainda em 2014 (o consórcio vencedor foi formado por empresas que já atuavam no sistema) e agora é a vez de Blumenau encaminhar a concorrência do transporte coletivo, com envio do edital para análise pelo Tribunal de Contas. Em Joinville, não há data prevista, embora exista a promessa desde 2009.

Dívida

O atual contrato com as empresas de ônibus venceu em 2014 e foi prorrogado até que saia a concorrência – que nem pode ser aberta porque as empresas conseguiram suspender processo que não estava andando. O atual governo questiona o reconhecimento de R$ 125 milhões pela administração anterior.

Mais prazo

A Secretaria de Estado de Educação esticou para o ano que vem o prazo para conclusão de construção de escolas de ensino médio no Vila Nova, zona Oeste de Joinville, e no Parque Guarani (zona Sul). Quando as obras foram autorizadas, há dois anos, os contratos previam término ainda em 2015, mas foram feitos.

Na reta final

Até agora, 75% da obra de R$ 10 milhões no Vila Nova foram concluídos. Já a construção no Parque Guarani está com 73% dos trabalhos finalizados, em investimento de R$ 9 milhões. As prorrogações dos contratos foram assinadas neste mês.

Vai ficar

A volta de Milton Hobus (PSD) para a Assembleia Legislativa não significa o retorno imediato de Dalmo Claro (PMDB) para a suplência: é que Narcizo Parisotto (PSC) está de licença e quem está no seu lugar, Nilso Berlanda (PR), sairá para a entrada do deputado de Rio do Sul. Assim, Dalmo vai ficando.

Eleição

No momento em que Parisotto retornar à Assembleia, aí sim Dalmo pode voltar para a suplência. Mas existe a chance, concreta, de deputados da coligação se licenciarem para concorrerem a prefeito e Dalmo permanecer no mandato. O “prejuízo” de Dalmo neste momento é que ficará sem assessoria na Assembleia, ainda que por semanas.

Lembrança

Dalmo é o quarto suplente da aliança formada por PSD, DEM, PMDB e PRB – houve trocas de partidos depois, por isso aparecem mais siglas com mandato. A engenharia para colocar Dalmo na Assembleia sempre foi citada pelo governo do Estado como compensação pela reduzida presença de Joinville no secretariado.

Nada fechado

No almoço do PR no sábado em Joinville, Jorginho Mello admitiu conversas com o PSD de Darci de Matos, mas negou acordo fechado. O presidente do PR/SC também insistiu que seu partido vai querer a vice do PSD e que desconhece acordos para o PSB ficar com o posto na chapa de Darci.

Com a vice

“O PR não abre mão da vice”, diz Jorginho. Seja como for, o único pré-candidato presente no almoço no Comasa foi Darci de Matos, com direito a discurso. Nas duas últimas eleições de Joinville, o PR se aliou com o PT de Carlito Merss, até por imposições nacionais. Hoje, não há mais a obrigação.

Só com recape

Bastaram alguns dias de chuvas para as ruas asfaltadas há mais tempo e hoje tomada de remendos, como Helmut Fallgatter, no Boa Vista, ficarem tomadas de buracos.

PM presente

Há um ou outro reparo a ser feito, como nas tabelas de basquete, mas o estado de conservação do Parque São Francisco é bom. A base da PM no Adhemar Garcia, ali ao lado, deve ajudar a manter os vândalos distantes.

Indenização

Pedestre que se machucou ao cair em buraco na Ministro Calógeras em 2007 terá direito a indenização de R$ 15 mil, a ser paga pela Prefeitura de Joinville. O município alegou que o buraco era “bem visível”, mas não colou. Cabe recurso.

Um pouco menos

O peso da folha do funcionalismo do governo do Estado caiu em relação ao ano passado. Agora, está em 46,73% da receita, enquanto que em maio de 2015, com 48,98%, beirava o limite de 49% (para as prefeituras, o teto é de 54%). Mas tais índices nem sempre revelam a situação econômica.

Diferença

No Rio Grande do Sul, a folha consome 47,51%, menos de um ponto percentual acima de SC. E os servidores gaúchos enfrentam atraso nos salários, o que não acontece em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, a folha anual está em R$ 15 bilhões. O governo catarinense gastou R$ 9,2 bilhões nos últimos 12 meses com pessoal.