Jefferson Saavedra: Sema quer fechar parceria inédita em Joinville para reforçar fiscalização na construção civil

A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (Sema) quer fechar parceria inédita na cidade para reforçar a fiscalização na construção civil. Os acordos seriam fechados com o Crea e o CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Os conselhos terão 72 horas para comunicar irregularidades em obras à Sema.

Fiscalização

A secretaria poderá ter acesso aos cadastros dos profissionais para verificar as habilitações. A Sema, por sua vez, também terá de comunicar ao Crea e ao CAU as irregularidades dos profissionais, como projetos “incorretos”. As parcerias precisam passar pela Câmara de Vereadores – o projeto com o Crea já foi apresentado no Legislativo.

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Cobranças para o rio Cachoeira

A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal e deu prazo de 30 dias para a Águas de Joinville comprovar o cumprimento de medidas envolvendo a despoluição do rio Cachoeira. São determinações para acabar com ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial. A cobrança é para que seja informado como está sendo feita a fiscalização e se as 238 ligações autuadas foram regularizadas. A companhia também deve informar como está a expansão da rede de esgoto. Para a Prefeitura, a exigência é de melhor apresentação na internet dos laudos da Fatma sobre a qualidade da água do rio. A ação do MPF é de 2007, nascida de outro processo que cobra a despoluição do rio. A Procuradoria também cobra pagamento de indenização, pela Casan, pelos reduzidos investimentos em esgoto entre 1973 e 2005, período de atuação da empresa em Joinville.

Estoque

Com 451 projetos à espera de análise em plenário, a Câmara de Joinville reuniu ontem os presidentes de comissões para tentar realizar pelo menos a maioria das votações ainda neste ano. A tentativa é chegar a um consenso sobre as matérias possíveis de serem votadas antes do recesso. Não será fácil.

Nada, ainda

Nas entrevistas de ontem das autoridades de segurança pública sobre a onda de homicídios em Joinville, não apareceram novidades sobre as investigações, apenas que são várias linhas em apuração, com suspeitas sobre enfrentamento de grupos rivais.

Auxílio

De providência imediata, a vinda de equipe de sete policiais da Capital para ajudar nas investigações. Mas o próprio governador Colombo reconheceu a gravidade da insegurança em Joinville e prometeu rigor no enfrentamento da criminalidade.

Sem relação

Em momento curioso na sessão de ontem, Maycon Cesar questionou por que projeto sobre regras de higiene para palitos, sal, açúcar, entre outros, não teria passado pelo Urbanismo, comissão presidida por ele em Joinville. Maycon ouviu que o projeto não tem conexão alguma com Urbanismo.

Indenização

Foi definida em R$ 500 mil a indenização por danos morais a ser paga pelos três acusados pelos disparos de fogos de artifício que atingiram Ana Paula da Silva na virada de 2008 para 2009, em Barra Velha. A decisão também prevê pagamento de R$ 50 mil por danos estéticos e pensão vitalícia de um salário mínimo mensal.

Sequelas

Ana Paula, que tinha 21 anos quando foi atingida, ficou internada em UTI e enfrenta sequelas, sem condições de trabalhar. Os acusados disseram seguir as instruções do fabricante dos fogos, negando “atos ilícitos”. Como a decisão foi tomada em primeira instância, na semana passada, há chance de recurso, com pagamento só após julgamento definitivo.

Faz tempo

Delegacia especializada para investigar homicídios e a contratação de pessoal temporário para tarefas administrativas nas polícias Civil e Militar são cobranças de Joinville desde abril, pelo menos. Com a escalada da violência, com 122 assassinatos no ano, estão virando a resposta do governo do Estado. São providências que já poderiam ter sido tomadas antes.

Ainda a dívida

O Ministério Público abriu ontem inquérito para apurar a legalidade de reconhecimento de débito da Prefeitura de Joinville com empresas de ônibus do transporte urbano por causa do valor defasado da tarifa (em relação à planilha) entre 1998 e 2010. Parte da dívida foi reconhecida no final do governo passado – a atual administração ainda não se manifestou sobre o assunto.

PMs no Sul

A Aprasc, a associação dos praças de Santa Catarina, apontou ontem que o 17º Batalhão da PM, com atuação na zona Sul de Joinville (onde ocorreram sete homicídios da madrugada de domingo) conta com 148 PMs. O efetivo da PM na cidade é de 786 profissionais, sendo que 731 estariam disponíveis – o restante está em férias, licenças etc. Nessa conta, entram o 8º BPM, Ambiental, Rodoviária, entre outros.

Recurso no TJ

A Defensoria Pública de SC entrou com recurso no Tribunal de Justiça para tentar suspender a desocupação da área conhecida como Morro do Borba, em Joinville.

Palestras

No início do ano que vem, Aécio Neves deverá vir a Joinville para palestra. O juiz federal Sergio Moro também está cotado, para outra oportunidade, mas com a mesma tarefa, palestrar.