Sem nenhuma estimativa de prazo para ser votada, situação que dependerá do volume de emendas, o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) chegou ontem à Câmara de Joinville.
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A legislação a ser criada vai substituir a 312, a atual lei de uso e ocupação do solo em vigor desde 2010. A LOT será analisada inicialmente na comissão de Legislação e Justiça. O presidente Maurício Peixer quer a tramitação em conjunto com a de Urbanismo, a outra comissão prevista para a LOT, mas o presidente Maycon Cesar ainda não decidiu. “Vai depender do projeto”.
Confira coluna completa de 18/06/2015
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Tanto na comissão de Legislação quanto na de Urbanismo há possibilidade de apresentação de emendas, o que fatalmente acontecerá. E as emendas precisarão ser submetidas às audiências públicas. Maycon vai propor agrupar as emendas e fazer as audiências por tema. O projeto foi enviado pela Prefeitura após análise no Conselho da Cidade. Pelo regimento, não há prazo-limite para análise dos projetos.
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Recado
Na mensagem da proposta da LOT, assinada por Udo Döhler, é apontado que a proposta foi “amplamente” debatida em 102 reuniões do Conselho da Cidade, somando 204 horas de discussão. Além disso, foram duas rodadas de audiências públicas, chegando a 16 encontros. “A realização de todo esse processo em torno da LOT é uma demonstração clara do planejamento participativo”, alegou Udo.