Jefferson Saavedra: Sai liminar contra projeto dos imóveis em Joinville

A volta da possibilidade de regularização de imóveis construídos em desacordo com a lei em Joinville pode ser suspensa. Em decisão tomada ontem, a 2ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar ao vereador Maycon Cesar e determinou a proibição da votação de um dos artigos do projeto do vereador Manoel Bento (PT).

O dispositivo trata dos valores a serem pagos pelos donos dos imóveis pela legalização das construções. O montante é proporcional à extensão da irregularidade. Os demais artigos do projeto foram considerados legais pela Justiça.

O projeto de Bento foi aprovado em primeira votação depois de onze meses de análise e seria submetido à segunda votação hoje. A Justiça aceitou a argumentação de que os pagamentos pela legalização devem ser definidos por meio de projeto apresentado pela Prefeitura e não pela Câmara de Vereadores. Portanto, no caso do projeto, estaria ocorrendo vício de origem. A Câmara de Vereadores deve se pronunciar hoje sobre a liminar.

Reação de Bento

O vereador Manoel Bento diz que o artigo questionado estava presente no projeto original, mas foi eliminado do substitutivo aprovado pela Câmara. “Foi informado ao juiz um projeto que não existe mais”, afirmou Bento. Essa será a base do recurso. O modelo de legalização de imóveis foi criado pela chamada Lei Cardozinho em 2007. A legislação foi reedidtada, incluive com projeto de Manoel Bento, em 2011. No final do ano passado, expirou o prazo.

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Cargas

Para a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville, o projeto de Darci de Matos para restrição de veículos com cargas de produtos perigosos na Serra Dona Francisca (SC-108) não atende às necessidades do município. É que o deputado prevê proibição para substâncias de classe 6.

Restrição

Para a secretaria, a restrição tinha de proibir já na classe 3, de líquidos inflamáveis. O temor do Meio Ambiente é de contaminação, em caso de acidente, do rio Cubatão, o principal manancial de Joinville. E também com a possibilidade de incêndios na mata na Serra Dona Francisca. O tema ainda está em estudo, sem prazo para definição de regras sobre o transporte.

Filiação de Maycon

Depois de semanas de negociações, foi confirmada ontem a filiação de Maycon Cesar no PSDB. O vereador havia deixado o PPS na semana passada. Maycon alegou que quer atuar em partidos com bancadas maiores. Houve resistência dos vereadores Fabio Dalonso e Maurício Peixer.

Representação

Um grupo de filiados do PSDB apresentou ontem pedido de impugnação do ingresso de Maycon Cesar porque a tramitação não teria atendido integralmente ao estatuto. Seriam questões formais por se tratar de uma liderança com cargo. O pedido tem prazo para ser analisado internamente.

Articulações

O possível ingresso de Fabio Dalonso no PMDB esbarra nas conversações de Udo Döhler para levar Sidney Sabel para o partido. Dalonso já adiantou que seria complicado ficar no mesmo partido com mais um candidato com origem em Pirabeiraba – e ainda tem Fernando Krelling.

Sem chance no PSB

Por isso, foi aventada pelo pessoal de Udo a possibilidade de Sabel trocar o PP pelo PSB, mas lá Patrício Destro foi enquadrado pelos pré-candidatos para não aceitar vereadores no partido. Portanto, para o PSB, Sabel não vai. Nessa confusão toda, Dalonso vai ficando no PSDB. Por enquanto.

Comando do PMDB

Não faz muito tempo, Alexandre Fernandes não se mostrava muito interessado em continuar na presidência do PMDB de Joinville, cargo que ocupa interinamente com a licença de Cleonir Branco. Pois algo aconteceu no meio de caminho e há movimento para Fernandes permanecer.

Composição

Já o candidato que está sendo sugerido por Udo Döhler, o empresário Alexandre Brandão, seria o vice, segundo tal articulação – que não se sabe se a construção tem a participação do prefeito. A convenção municipal do PMDB será em 24 de outubro.

Indicação

Para a convenção estadual, no dia 18, o PMDB de Joinville indicou ontem Mauro Mariani como candidato ao comando do PMDB/SC. A convenção estadual será em outubro. O deputado federal, como é sabido, é pré-candidato a governador para a eleição de 2018.

Distância

O que está surpreendendo em Joinville é a pouca movimentação de Darci de Matos para ampliar a nominata de candidatos a vereador do PSD. Para um pré-candidato a prefeito de Joinville, a mobilização deveria ser maior. Ou, numa dessas, o deputado está optando pela discrição.

Atuação

Já Marco Tebaldi, que nem gosta de ser citado como pré-candidato a prefeito de Joinville, tamanha a convicção com que se diz fora da disputa, está empenhado pessoalmente em buscar mais lideranças para o PSDB. A filiação de Maycon Cesar teve participação direta do deputado.

Corte

Em uma atitude pitoresca e exagerada, a mesa da Câmara de Joinville passou a cortar o microfone dos vereadores que falam mais tempo do que o previsto. O corte é feito sem aviso prévio. Ontem, houve muitas reclamações. O pessoal quer a volta da velha sineta.

Troca

Em Joinville, o ex-vereador João Rinaldi deixou o PT para se filiar ao PSB.

Homenagens

Na última leva de projetos na Câmara, há dois envolvendo homenagens. João Carlos quer criar o Dia do Gari, e Maycon Cesar, o Dia do Taxista.

Placar da biometria

Com média diária acima de 1,7 mil eleitores atendidos na semana passada, Joinville ultrapassou a marca de 30% do eleitorado já recadastrado com a biometria. Como ainda restam 272 mil para serem recadastrados, a média precisa subir para 1,9 mil por dia. O prazo vai até 22 de março.