Jefferson Saavedra: retorno do estacionamento rotativo em Joinville ainda não tem data definida

Um conjunto de novas regras (instrução normativa) do Tribunal de Contas do Estado para concessão de serviços públicos é a alegação da Prefeitura de Joinville para o atraso no lançamento do edital do estacionamento rotativo. Mais estudos sobre a concessão terão de ser enviados ao TCE.

No final de fevereiro do ano passado, o governo Udo prometeu a volta ainda para 2015, uma sugestão do Plano de Mobilidade. O projeto para a retomada do serviço suspenso desde 2013 só chegou à Câmara em setembro e foi aprovado em convocação extraordinária em janeiro de 2016.

Agora, há necessidade de se adequar o edital de licitação às diretrizes do Tribunal de Contas. Não há prazo definido para a concorrência ser lançada, mas deve ocorrer neste semestre.

Em 21º lugar

No ranking de saneamento montado pelo Instituto Trata Brasil com informações das 100 cidades mais populosas do País, Joinville aparece no 21º lugar na lista dos municípios com a tarifa mais cara. O valor médio ficou em R$ 3,50 por metro cúbico (dado de 2014). O estudo foi divulgado na semana passada.

Estatística

No balanço da Polícia Rodoviária Estadual, os poucos mais de 30 km da SC-108 entre os cruzamentos com as BRs 101 e 280 registraram três mortos e 73 feridos no ano passado. O que mostra os perigos da Rodovia do Arroz, entre Joinville e Guaramirim, ainda que o número de mortos tenha caído em relação a 2014.

Derrubados

Em decisão tomada na semana passada, o Tribunal de Justiça atendeu ao pedido do MP e declarou ilegais os decretos da Prefeitura de Joinville envolvendo a segurança pública. O primeiro deles, de 2013, criava o gabinete de gestão integrada no setor – esse dispositivo foi revogado depois da ação do MP. O segundo decreto, do ano passado, abordava a instalação de câmara intersetorial de segurança.

Atribuição

A criação de um órgão como a câmara intersetorial teria de ser feita por lei – e não decreto. Além disso, o município estaria entrando em competências da segurança pública que não são de sua atribuição.

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Saneamento

A Prefeitura de Barra Velha quer obrigar prédios com mais de dois andares, condomínios com mais de dez moradias e loteamentos a construírem estação de tratamento de esgoto. Quem construir, se o projeto passar, terá direito a 50% de desconto na tarifa do esgoto. A proposta chegou aos vereadores na semana passada.

Movimentos

Bastou se espalhar a história de que Ninfo König está perto de se filiar ao PRP que ganhou a força a teoria de o empresário ser o vice de Marco Tebaldi. O motivo da especulação é o fato de o presidente do partido, Carmelito Smieguel, ser muito próximo do deputado do PSDB. Para Carmelito, a história não é bem assim.

Autonomia

Ninfo realmente está perto de se filiar ao PRP e o partido sonha com a candidatura dele a prefeito ou vice. “Vamos lembrar que um empresário, Wittich Freitag, foi um grande prefeito”, alfineta Carmelito. Mas o dirigente nega aproximação com o PSDB: o PRP tem lista própria para a Câmara e quer ter nome próprio para prefeito. Ninfo diz ser pré-candidato a vereador.

Pelo menos já tem projeto

Hoje será dia de o governo do Estado apresentar em Joinville detalhes do projeto da duplicação de um dos acessos ao Distrito Industrial, as rodovias Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister. A obra será bancada pelas empresas do entorno em troca do ICMS. Já o projeto de duplicação de trecho da Dona Francisca está pronto desde o início do ano passado, mas não há previsão de licitação da obra.

Mais uma filiação

Depois de Maurício Peixer, o PR vai receber a filiação de Roberto Bisoni no próximo dia 27, quando o ex-tucano comemora 72 anos de vida – há possibilidade de antecipação. Já o ingresso de Dorval Pretti não está mais tão garantido assim. O PR não tinha nenhum vereador na Câmara de Joinville.

Um certo descontentamento

Nos planos do vereador, que levou vários suplentes do seu ex-partido, o PPS, para o PR, não estava prevista a ida de outros vereadores. Hoje tem reunião do PR e, conforme for o resultado, Dorval pode tomar outros caminhos. Haveria insatisfação de Dorval e de parte dos pré-candidatos do PR, segundo o vereador.

Cobertura do BPC

Quase quatro vezes maior do que o Bolsa-família na distribuição de recursos na cidade, os pagamentos para deficientes e idosos chegaram a R$ 49 milhões em Joinville ao longo do ano passado. São os benefícios de prestação continuada (BPC), bancados pelo governo federal, com 5,2 mil pessoas atendidas em Joinville.

Maior que o Bolsa-família

Cada deficiente ou idoso com mais de 65 anos com comprovada baixa renda tem direito a uma salário mínimo mensal. O Bolsa, embora contemple 6,4 mil famílias em Joinville, paga valores menores – os atendidos receberam R$ 12,7 milhões em 2015.

Mais procura

Só a redução nos planos de saúde em Joinville não explica o alegado aumento de movimento dos postos e PAs. Entre junho e dezembro, 8,5 mil pessoas perderam o benefício, em boa parte por causa da crise no emprego. É um contingente expressivo, mas não chega a 4% da cobertura em Joinville. No entanto, os postos registram movimento entre 15% e 20% maior. Nos prontos-atendimentos, chega a 30%.

Tem de pagar

Ainda que empresas tenham migrado para a coparticipação (o usuário paga por parte da consulta ou exame), o que faz com que muita gente não use o plano – embora se mantenha dentro da cobertura – a diferença é grande. Há outros fatores contribuindo nessa maior procura pela rede pública (um deles pode ser a falta de dinheiro para consultas particulares, sem vínculo com planos).

Mais uso

Um médico familiarizado com o setor conta que, nos consultórios, há movimento maior, mesmo com a queda: é que o temor do desemprego faz as pessoas tentarem “zerar” pendências e procurarem os médicos. Quem foi demitido, mas teve o plano mantido por meses, faz o mesmo. É o aumento da “sinistralidade”, de uso do plano (vem de sinistro, termo emprestado do setor dos seguros).