Jefferson Saavedra: Regras do rodízio fazem voltar a guerra jurídica das funerárias de Joinville

Previsível, está de volta a guerra jurídica por causa do retorno a das regras originais do rodízio entre as funerárias de Joinville. Uma das empresas, a Sesf, teve pedido de liminar negado na semana passada, mas a ação continua em análise. O novo capítulo tem relação com lei aprovada pela Câmara em Joinville. A nova legislação determinou a volta do rodízio integral: se uma funerária é escolhida por uma família, vai para o fim da fila, até que as demais realizem os enterros. A Prefeitura chegou a vetar o dispositivo alegando que decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça não obriga a empresa a perder a vez, com possibilidade de sepultamentos consecutivos se as famílias a escolherem, mas o veto foi derrubado. Quem defendeu a derrubada do veto alegou necessidade de equilíbrio entre as quatro empresas na realização de sepultamentos em Joinville. A Sesf não se conforma e quer a volta do sistema antigo. Há também alegação de passivo por causa dos enterros que deixam de ser realizados pela funerária por causa da nova lei.

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Segurança

Na reunião da manhã de hoje na ADR de Joinville, com participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, será solicitado repasse para a manutenção de veículos da PM. Com o fim do convênio das multas com o município, a corporação teme impactos no policiamento.

Há viaturas encostadas, mas substituídas por outros carros de reserva. A PM não tem fonte extra de recursos para bancar a manutenção. Em outra reunião em Joinville, esta com participação apenas de entidades empresariais, será solicitado ao Estado que aceite as regras anteriores do rateio das multas e o convênio seja prorrogado.

Parado

O projeto de venda do prédio na Felipe Schmidt (antiga Gered, em frente à Wetzel) foi enviado aos deputados pelo governo do Estado em maio do ano passado e até hoje a Assembleia Legislativa não autorizou o leilão. Parou na comissão do Trabalho. O imóvel, avaliado em R$ 3,9 milhões, está desocupado desde 2011.

Cálculo

Pelas contas da Prefeitura de Joinville, com a proposta do governo do Estado para renovar o convênio das multas de trânsito, o município perderia mais de R$ 3 milhões por ano. Mas do jeito que ficou, sem rateio da receita das infrações, ficou de excelente tamanho para o Detrans, que não precisa mais dividir a arrecadação.

Convenções

O PEN de Joinville resistiu aos convites de outros partidos para alianças e confirmou chapa pura em convenção no sábado. Marcos Soares é o candidato a prefeito, com André Klein como vice. Hoje haverá a convenção do PSB, com possibilidade de confirmação de Julio Fialkoski como indicado para vice de Darci de Matos. Na quarta, o PSOL apresenta Ivan Rocha como candidato a prefeito.

Mais antigo

O aniversário de 44 anos do Aeroporto de Joinville no sábado citado pela Infraero na sexta é uma referência ao período de administração do terminal pela estatal. Mas a história do aeroporto é mais antiga, iniciada ainda na década de 40 pelo Aeroclube

de Joinville.

Doações

Entre 1962 e 1964, após revogação de três leis anteriores, o então prefeito Helmut Fallgatter confirma a doação de 658 mil m² para a ampliação do aeroporto, e, mais tarde, novas áreas seriam permutadas para permitir a construção do terminal de passageiros e uma pista maior.

É para prefeito

Nas andanças com Sidney Sabel na Festa do Colono, em Pirabeiraba, Dr. Xuxo negou mais uma vez qualquer possibilidade de ser vice: na convenção do PP, no dia 4, será confirmado como candidato a prefeito de Joinville, garante.

Quanto dá para gastar

Em tese, o teto de R$ 215,7 mil para gasto com campanha de vereador de Joinville não deverá causar transtornos aos candidatos deste ano. Em 2012, a média da prestação de contas entre os 19 eleitos ficou em R$ 67,8 mil (já atualizados pela inflação). Houve registro de doações empresariais, permitidas até 2014, mas não foram tão expressivas assim em boa parte dos casos – segundo o que foi enviado ao TRE.

Áreas consolidadas

Enquanto a Procuradoria da Prefeitura de Joinville ainda analisa o projeto sobre áreas consolidadas, depois da retirada da proposta da Câmara, continua o confronto judicial em torno da aplicação do Código Florestal na área urbana. Não faz muito tempo, foram publicadas decisões envolvendo áreas perto dos rios Mathias e Morro Alto.

Código Ambiental

O TJ não concordou com os recursos do município e manteve decisões de 2012 em ações de donos de imóvel contra imposição de 30 metros de recuo para o curso d?água naqueles pontos canalizados. A Justiça aceitou a adoção do Código Municipal de Meio Ambiente como parâmetro, o que implica distância menor do recuo.

Indenização

Um acidente de trânsito está rendendo ação de cobrança de indenização contra o governo do Estado, a Prefeitura de Joinville e a empresa responsável pela duplicação em andamento na Santos Dumont.

Nova pesquisa

A mais nova pesquisa sobre a disputa eleitoral em Joinville registrada na Justiça Eleitoral tem previsão de divulgação nesta quinta. O contratante é o próprio instituto de pesquisa. Além da eleição para prefeito, também será consultada a preferência por candidatos a vereador.

Aliança

Candidato a prefeito de Araquari, Clenilton Pereira (PSDB) está no comando de aliança com PR, PSB, DEM, PDT, PRB, Rede e PTB, além do PSDB.

Coincidência

No início da tarde de ontem, o Festival da Tainha recebeu ao mesmo tempo Dr. Xuxo, Tebaldi e Udo. O evento realizado no Mercado Público começou ainda pela manhã.

Chapa PDT-Rede

É para ser confirmada ainda nesta a semana a aliança do PDT com a Rede, com Rodrigo Bornholt como candidato a prefeito de Joinville e Valmir Santhiago Júnior na vice.