Jefferson Saavedra: Prefeitura de Joinville vai usar depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça concordou com o pedido e a Prefeitura de Joinville poderá utilizar parte dos depósitos judiciais de ações ainda em andamento. A possibilidade foi aberta em agosto do ano passado, quando entrou em vigor lei federal que autoriza o saque de até 70% da conta formada por recursos ainda em disputa. Em exemplo rápido, um contribuinte pode questionar uma cobrança de um tributo, acionar a Justiça e fazer um depósito prévio.

O dinheiro fica lá até sair uma decisão definitiva. São os depósitos nessa conta que o município terá direito de usar. A capacidade de endividamento de Joinville foi levada em conta, afinal, os recursos terão de ser pagos em caso de derrota judicial. A análise foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado. Os recursos a serem sacados devem ficar em torno de R$ 5 milhões e serão usados no pagamento de precatórios (dívidas judiciais) vencidas ou a vencer. Há possibilidade também de bancar dívidas previdenciárias. Seja qual for o destino, sobra dinheiro em outra ponta.

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Estátua de Luiz Henrique

A Câmara de Joinville usou parte da sessão de ontem discutindo moção de vereadores do PMDB para sugerir ao governo do Estado que instale um busto de Luiz Henrique no Centreventos. A sugestão, aprovada, foi encaminhada para o Estado porque a ADR (ex-SDR) já tem encaminhame nesse sentido. A moção fala em busto, mas na verdade é uma estátua em tamanho real, onde os visitantes poderão tirar fotos, segundo Rodrigo Fachini.

50 anos do PMDB

Em evento na noite de segunda, na Assembleia Legislativa, Ivete Appel da Silveira participou do solenidade de comemoração dos 50 anos do PMDB de Santa Catarina e recebeu placa em homenagem a Luiz Henrique.

Onde será

A Polícia Rodoviária Estadual concordou e a nova base na SC-418 deverá ser construída em Pirabeiraba, perto do rio Lindo, mais próximo da BR-101, como desejava grupo de moradores liderado pelo ex-subprefeito Sidney Sabel. Uma reunião no Deinfra ontem praticamente fechou o acordo. Assim, a unidade hoje instalada na área industrial será transferida.

Parceria

Inicialmente, a polícia queria uma área mais próxima do pé da serra, mas acabou cedendo, embora admita que o imóvel não atenda na “totalidade” aos critérios técnicos. A base poderá ser construída por empresas, como ocorreu com o posto da PM em frente ao Parque Perini. Além de Sabel, Darci de Matos, Silvio Dreveck e Roberto Bisoni participaram da reunião.

Poupou Colombo

O líder de governo na Câmara, Cláudio Aragão, poupou o governador Colombo na sessão de ontem, mas fez cobranças aos deputados estaduais com base em Joinville e até ao presidente da Assembleia, Gelson Merisio, em relação a temas estaduais.

Sem entrosamento

Pela oposição, o vereador Odir Nunes reclamou da falta de “articulação” de Udo Döhler em reunir forças de Joinville para encaminhar pedidos ao Estado e ao governo federal.

Bombeiros

Em telefonema na manhã de ontem, Darci de Matos ouviu do governador Colombo a garantia de publicação nos próximos dias de decreto para definir a saída dos bombeiros militares de Joinville e – provavelmente – das demais cidades onde há voluntários capazes de fazer as vistorias técnicas.

Semana da Língua Alemã

O Consulado Honorário da Alemanha, o Instituto Cultural Brasil Alemanha e a Sociedade Cultural Alemã estão realizando a Semana da Língua Alemã em Joinville, assim como em outras cidades com entidades alemãs. A programação começou na segunda e se estende até sábado. Nesta quarta, as atividades são nas unidades do Bom Jesus.

Repasse do Infantil

A Secretaria de Estado da Fazenda informou ontem ter repassado R$ 2,1 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde enviar ao Hospital Infantil de Joinville. Assim, parte do débito de R$ 9,5 milhões deve ser quitada hoje. Por causa desse atraso, o hospital suspendeu consultas e cirurgias marcadas com antecedência.

Metas de atendimento

Os repasses para vários setores, inclusive o Infantil, está submetido a decreto que vincula a liberação de dinheiro à receita. Em balanço divulgado ontem, o hospital informou ter ultrapassado as metas de atendimento na internação e consultas, ficando abaixo (97%) na emergência.

Gravação

Além do governador Colombo e do presidente da Assembleia, Gelson Merisio, o PSD escolheu os pré-candidatos a prefeito dos dois maiores colégios eleitorais, Darci de Matos e César Júnior (reeleição) para participarem da gravação do programa do partido.

Sessão do TRE

O futuro de dois vereadores de Joinville será analisado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral. Será julgado o recurso de Maycon Cesar contra a condenação pela acusação de compra de votos em 2012. O relator se posicionou pela absolvição. No outro julgamento, será analisado o pedido de Adilson Mariano, hoje no PSOL, para justificar a saída do PT e a ação do partido que pede o mandato por infidelidade partidária.