Jefferson Saavedra: Prefeitura de Joinville terá de pagar R$ 8 mil a motociclista que caiu

Indenização

A Prefeitura de Joinville terá de pagar R$ 8 mil a um motociclista que levou um tombo em 2011, perto do Parque da Cidade, quando havia uma obra de recapeamento e o material estava na rua. É decisão em primeira instância, o município vai recorrer.

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Escalas do Supersimples

Uma comitiva da Ajorpeme vai participar de encontro com o ministro Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) na segunda, em Florianópolis. O tema será o escalonamento do Supersimples, a tentativa de criar escalas para que quem ultrapasse o limite do programa não tenha de suportar toda a carga tributária de uma só vez.

Fiscalização dos vazamentos

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Joinville está apurando fiscalizações em vazamentos na rede de água e esgoto feitas por quatro fiscais hoje lotados na Secretaria de Meio Ambiente. A apuração vai avaliar se os servidores tinham atribuição de fazer a tarefa e se os vazamentos realmente ocorreram. Há gratificação por desempenho fiscal.

Volta dos contornos

O programa de concessões do governo federal não vai afetar os contornos ferroviários de Joinville e São Francisco do Sul, e a contratação das empresas para retomar as obras paradas desde 2011 será aberta em agosto. Mais adiante, também será feita a licitação para o contorno de Jaraguá. A garantia foi dada ontem pelo coordenador de obras ferroviárias do DNIT, Marcelo Pinheiro Chagas, ao deputado Mauro Mariani.

Checagem

Basta a Câmara de Joinville determinar que a checagem dos diplomas de ensino superior e certificados de ensino também é de responsabilidade dos vereadores, com possibilidade de também serem punidos em casos de fraude, que a chance de falsificação da escolaridade cai para zero.

Sindicâncias

Até agora, foram verificados 76 dos 128 diplomas de assessores dos vereadores. Em quatro, há indícios de fraudes e a sindicância está sendo aberta agora, com acompanhamento pelo Ministério Público. A expectativa é de que surjam novos casos nos próximos dias.

Fretamento

Em ação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça considerou ilegal o artigo da lei de Joinville sobre limite das permissões de fretamento do transporte de passageiros. A legislação de 1997 determina a autorização para no máximo 190 veículos. A regra foi considerada ofensiva à livre concorrência.

Recurso

O fretamento inclui transporte de passageiros e de estudantes (vans escolares). A Prefeitura vai recorrer da decisão porque entende que há necessidade de limitação, até porque o transporte coletivo pode ser afetado – portanto, a curto prazo, nada mudaria. Além disso, o Plano de Mobilidade prevê a revisão da lei do fretamento até o fim do ano.

Recurso

O fretamento inclui transporte de passageiros e de estudantes (vans escolares). A Prefeitura vai recorrer da decisão porque entende que há necessidade de limitação, até porque o transporte coletivo pode ser afetado – portanto, a curto prazo, nada mudaria. Além disso, o Plano de Mobilidade prevê a revisão da lei do fretamento até o fim do ano.

BR-280

O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, fala hoje em Florianópolis sobre o programa de concessão de rodovias federais. Será uma oportunidade para sanar dúvidas sobre a BR-280.

Encontro na Capital

Mais uma coincidência envolvendo PSDB e PSD. Na quinta, o futuro presidente do PSDB/SC, Marcos Vieira, estava no gabinete de Marco Tebaldi, e Darci de Matos apareceu, sem nada estar combinado. Ontem, ouvido pela coluna, Vieira diz que o PSDB terá candidato a prefeito em Joinville.

Possibilidade única

“Não trabalho com outra hipótese”, diz o dirigente tucano, apontando para Ivandro de Souza, já convidado para o conselho político do PSDB. Já para Tebaldi, que apoiou Paulo Bauer na convenção tucana de sábado, está reservado um lugar na nova executiva do partido. O deputado federal aceitou.

Corte no acesso

Em mexida no orçamento para reforçar um fundo de repasse para prefeituras, o Fundam, o governo do Estado cortou R$ 6 milhões previstos para o acesso rodoferroviário do Porto de São Francisco, entre outras obras. Em 2015, a obra não ia sair mesmo, nem previsão de licitação tem.

Beijo gay

O jornalista Leonel Camasão ganhou direito a indenização de R$ 10 mil, a ser paga por jornal de Joinville e pelo jornalista João Francisco da Silva. O motivo foram as críticas à exibição beijo gay mostrado em 2012 pelo PSOL na campanha eleitoral (Leonel era candidato a prefeito e usou imagens do PSOL nacional). O mesmo episódio rendeu outra indenização, esta de R$ 25 mil, em ação do MP. Nos dois casos, há chance de recurso.

Reciclagem

A Penitenciária Industrial de Joinville poderá ceder até 50 detentos para trabalhar em usina de reciclagem de resíduos da construção civil, a ser instalada dentro do próprio complexo na zona Sul. A proposta foi apresentada ontem à direção da cadeia pela Ajoctre, associação que reúne quem transporta os resíduos.

Pedido

Em São Francisco do Sul, o vereador Luiz Arnaldo Martins, o Corujito, quer que a Secretaria de Patrimônio da União faça a cessão do antigo prédio do INSS para a Prefeitura. O imóvel não é utilizado desde 2011. Há ainda outro imóvel federal desocupado não muito longe dali, da Caixa. Os Correios também devem desocupar neste ano o prédio no Centro, segundo a assessoria do vereador.

Novo prazo

A 2ª Vara da Fazenda de Joinville deu ontem prazo de cinco dias, a partir da notificação, para que o prefeito responda se o município cumpriu liminar concedida em maio de 2014 ao Ministério Público. A decisão determina melhorias em postos de saúde, como adequação sanitária e regularização na oferta de remédios, entre outras exigências.

A liminar

A liminar deu prazo para o atendimento das demandas. Em abril, o MP cobrou o cumprimento da decisão e chegou a sugerir o afastamento da secretária de Saúde de Joinville em caso de comprovação de descumprimento da liminar. O pedido está em análise. A secretaria fez a defesa e agora é a vez de o prefeito responder.

A troca

Udo Döhler ainda não assimilou a surpreendente licença de Cleonir Branco da presidência do PMDB de Joinville, sendo substituído por Alexandre Fernandes. A bronca do prefeito é porque o anúncio foi feito depois de ele deixar a reunião do PMDB: que motivos haveria para a troca divulgada na frente dele?

Solenidade

Na manhã de hoje, será entregue a reforma e ampliação de posto de saúde do Vila Nova, em Joinville.

Preço da passagem

O Ministério Público de Santa Catarina abriu inquérito civil ontem para apurar se não houve “abusividade” no aumento da tarifa do transporte coletivo de Joinville em 2015.