Jefferson Saavedra: Nova regra urbanística deve ser apresentada em Joinville

Na reunião do Conselho da Cidade de Joinville no dia 2, será apresentado o projeto da lei de transferência do direito de construir. Em um exemplo simples, se um imóvel tombado de dois andares está em área que podem 18 andares, os 16 andares podem ser construídos em outro ponto, com pagamento ao dono.

O direito de construir não vale apenas para prédios tombados e sim para todos os imóveis com alguma restrição para construção que ocupe tudo que a lei permite.

No caso da outorga onerosa, também em análise em Joinville, é possível construir mais do que o permitido em troca de pagamento ao município. Depois da análise no Conselho da Cidade, o projeto ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores, que só deverá aprová-lo depois da Lei de Ordenamento Territorial. Assim, a transferência do direito de construir só deve virar lei no ano que vem.

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Na Câmara de S. Chico

Dois projetos curiosos em São Francisco do Sul. Christopher Camargo quer a proibição de circulação de carros de autoescola nos horários de pico perto de escolas, postos de saúde e hospitais. Joel Santos quer criar multas para quem não recolhe dejetos dos seus cães em vias públicas. E os dejetos recolhidos precisam ser levados para a casa do dono e de lá descartados.

Mais de ano

No ano passado, a Assembleia aprovou em sete meses o projeto de criação da região metropolitana de Florianópolis. A ideia partiu do governo do Estado e já foi criada uma superintendência. Já o projeto de Darci de Matos para instalar algo parecido em Joinville já tem o dobro de tempo, 14 meses, e ainda não virou lei. Nem previsão tem para ser aprovado.

Ganhando tempo…

Havia a expectativa de que o projeto de Adilson Mariano para ampliar o pagamento da insalubridade para um grupo de mais de mil servidores seria aprovado ainda nesta semana. Mas há uma manobra para ganhar tempo: submeter a proposta à CPI da Saúde. O projeto é ilegal porque vereadores não podem criar despesa. Se eventual veto do prefeito for derrubado, dá para sepultar na Justiça.

Novo projeto

Maycon Cesar entrou com projeto sugerindo que o cargo de consultor-geral da Câmara de Joinville seja sempre ocupado por consultores do quadro efetivo do Legislativo. O vereador também quer a proibição de atividade política-partidária para consultores que ocuparem cargos comissionados ou ganharem função gratificada.

CONCRETO

Pouco depois do início da implantação dos corredores de ônibus em Joinville, em 2007, há planos para o uso do concreto em vez do asfalto como forma de preservar melhor o pavimento. Mas, até agora, só tem cimento em um trecho da Nove de Março. Na Beira-rio, só quando o corredor Norte-sul for construído.

Filiações do PMDB

No final de semana, o PMDB realizou campanhas de filiações em várias cidades de Santa Catarina. Em outubro, será a vez de Joinville. Como sempre, os vereadores devem puxar as filiações. Depois de eleito, Udo tinha como meta ampliar o número de membros do partido – foi o que ele disse em encontro logo depois da eleição.

Treinamento do PT

O PT de Joinville realiza na segunda uma etapa do curso de formação de candidatos a vereador. Será avaliada a campanha passada e dado início à redação de lista de compromissos. As redes sociais terão um módulo. Os dois pré-candidatos a prefeito, Carlito e Assis, estarão presentes.

Corte na carne

No sábado, completou-se um mês do anúncio do prefeito de São Francisco, Luiz Zera, em rede social. A meta era redução “drástica” de cargos comissionados, uma medida para amenizar a crise econômica. Se houve tal redução, não foi tão drástica ou não foi tornada pública com tanta ênfase. E nem o depoimento aparece mais na rede.

Assassinatos

Em Porto Alegre, os 290 homicídios do 1º semestre levaram a cidade a chegar perto da marca de 20 mortos por 100 mil moradores, como mostrou o jornal Zero Hora. Proporcionalmente, é o dobro do registrado no RJ e muito acima de SP. Com 12,5 mortos por 100 mil, Joinville também está acima de RJ e SP neste ano. Em agosto, até o final da tarde deste domingo, Joinville teve um homicídio. No ano, foram 68 mortes.

Radares da 101

Ativados no início desta segunda-feira, os dois radares da BR-101 em Joinville são os únicos na rodovia federal em um trecho catarinense de quase 120 km. Dentro do Estado, os mais próximos ficam em Itajaí, ainda assim nas marginais. Na BR-280, de pista simples, é diferente.

Tem mais na 280

São oito aparelhos entre São Francisco do Sul e Araquari, em um trecho de menos de 30 km. Os equipamentos estão em operação desde 2012 e chegaram a ser alvo de ação da Prefeitura de São Francisco porque estariam muito próximos, entre outros motivos. A ação não trouxe nenhuma alteração.

Vai ficando…

Como houve resistências, o vereador Claudio Aragão (PMDB) está deixando em segundo plano o projeto para criar novo bairro na zona Sul de Joinville.

Comparação

Os promotores de Joinville entraram com ação no ano passado para cobrar mais efetivo para a Polícia Civil e seguidamente faz comparações com Florianópolis, onde a estrutura policial é melhor, com mais delegacias especializadas. No caso do Ministério Público, o desequilíbrio se repete.

Judiciário

Na Capital, são 38 promotorias, enquanto que em Joinville, são 21. Claro que há promotorias com atuação mais estadualizada em Florianópolis. Ainda assim, a vantagem da Capital é grande. O MP segue a estrutura do Judiciário, que tem um número menor de varas em Joinville em comparação com a cidade-sede do poder.

Se todos quiserem…

Sandro Silva aceita ser o presidente do PPS de Joinville. Mas desde que seja nome de consenso, o que não é fácil se tratando do histórico do partido.

O retorno

É para ser nesta semana o envio para a Câmara de Joinville o projeto de autorização para a Prefeitura fazer a licitação do estacionamento rotativo. O serviço foi suspenso em junho de 2013.

A primeira

Neste final de semana, informou o 8º BPM, foi realizada a primeira operação conjunta da PM e da Guarda Municipal em Joinville. Foi para conter o que é considerado perturbação de sossego.