Jefferson Saavedra: Multas rendem R$ 18 milhões ao Detrans de Joinville

Nova atualização do Portal da Transparência mostra receita do Detrans de R$ 18 milhões com multas de trânsito em Joinville. Motivada principalmente pela instalação de mais radares ao longo do ano, a arrecadação ultrapassou a previsão de R$ 16,5 milhões para 2016. No ano passado, as multas renderam menos da metade, R$ 8 milhões. Os cem equipamentos de fiscalização eletrônica estão em operação e o departamento de trânsito analisa se há necessidade instalar mais aparelhos no ano que vem.

Desde junho, o Detrans fica com fatia maior da receita das multas de trânsito porque precisa mais dividir uma fatia com as polícias Civil e Militar por causa do final do convênio de trânsito com o governo do Estado.

Além das infrações detectadas pelos radares, as multas também são aplicadas pelos agentes de trânsito. A frota da cidade tem 378 mil veículos. Joinville ficou dois anos sem fiscalização eletrônica no trânsito devido à impossibilidade de renovação do contrato anterior e demora na nova licitação.

Quanto vem

A multa pela repatriação de recursos vai render R$ 2,7 milhões para Joinville, com previsão de depósito nesta sexta pelo governo federal. São Francisco do Sul levará R$ 1 milhão. Os demais municípios vizinhos vão ganhar entre R$ 309 mil e R$ 826 mil, conforme o tamanho da população.

Conta da saúde

Depois dos 41% do ano passado, o gasto proporcional de Joinville com a saúde deve cair em 2016. Se a conta fechasse hoje, Joinville teria gasto 36,86% de suas receitas com impostos em saúde. Ainda faltam os meses de novembro e dezembro nesse conta, mas o índice não deverá ter alteração significativa.

O que diz a lei

Pela Constituição, os municípios precisam gastar pelo menos 15% de sua receita tributária com a saúde. Apenas para reforçar: o índice é calculado apenas sobre os impostos e não sobre o orçamento – a receita tributária é menor do que a orçamentária. E a despesa com saúde inclui os gastos com pessoal.

Arquivo

A Justiça extinguiu cobrança de honorários feitos por escritório de advogados contratado pelo Hospital São José na década passada. A atuação da empresa fez com que o hospital de Joinville se transformasse de devedor em credor de dívida com o INSS. Os pagamentos ao escritório foram suspensos em 2008. O escritório alega que tinha R$ 1,5 milhão para receber. Agora, poderá tentar cobrar em outras instâncias.

Perdeu

Além de Jaraguá do Sul, Joinville também perderá R$ 500 mil do Ministério da Saúde para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A ordem de serviço para a obra não foi encaminhada dentro do prazo determinado. Caso o município tenha recebido um repasse desse contrato, terá de devolver.

30 do PMDB

A lista de indicações do PMDB para a Prefeitura de Joinville tem em torno de 30 nomes. São pessoas que participaram da campanha eleitoral e poderão ser aproveitados depois da reforma administrativa. A relação traz também futuros suplentes da Câmara de Vereadores.

Ponte entre Prefeitura e Câmara

Há uma articulação para colocar Luiz Cláudio Gubert na direção-geral da Câmara de Joinville. Gubert é diretor executivo na Secretaria de Governo, comandada por Afonso Fraiz, e faz a ponte entre Executivo e Legislativo. O martelo ainda não foi batido.

Ainda pouco

Ainda que os deputados e senadores de Santa Catarina tenham conseguido melhorar a proposta original, elevando a previsão de R$ 50 milhões para R$ 75 milhões, a duplicação da BR-280 terá apenas uma fatia do considerado ideal: pelas contas do DNIT, eram necessários R$ 250 milhões. A obra terá um pouco mais de um quarto disso. Não há previsão de obras no trecho entre São Francisco do Sul e Araquari.

Por que caiu?

A queda da muralha externa do Presídio Regional de Joinville no final da tarde de terça por causa do temporal levou o juiz João Marcos Buch a abrir sindicância para apurar por que a construção cedeu. O muro que separa o presídio da Penitenciária Industrial foi construído há três anos, também depois de estragos causados por tempestade.

Promessa de recuperação

O juiz corregedor quer saber por que uma obra relativamente nova não resistiu ao mau tempo. O resultado das apurações será levado ao Ministério Público e órgãos de fiscalização. Um projeto de reparo emergencial está sendo providenciado pelo governo do Estado, segundo informou a ADR de Joinville.

Piratuba

Com licitação concluída pela Prefeitura de Joinville, no final do outubro, a recuperação da rua Piratuba, na zona Norte de Joinville, ainda não iniciou. A obra será bancada pelo governo do Estado, por meio do Fundam. No sistema de acompanhamento do fundo, o repasse aparece em empenho, isto é, em fase de liberação.

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Potencial

Assim que a LOT entrar em vigor, o que talvez aconteça em janeiro, haverá perda de potencial construtivo em determinadas áreas. Em um exemplo, prédios não poderão ser tão altos como hoje em certas pontos (claro que há outros locais onde o gabarito será elevado).

Sem outorga

Mas onde há perda de potencial construtivo, o planejamento era “recuperar” o que foi permitido criando a outorga onerosa: em troca de pagamento à Prefeitura, pode-se construir até 50% a mais do que o permitido. Só que a outorga ainda não passou pelo Conselho da Cidade e ainda precisa de aprovação na Câmara, vai longe.

Prazos

Na quinta da próxima semana, dia 5, vence o prazo para pagamento do IPTU em cota única em Joinville com desconto de 10%.

Depois da tempestade

Equipes da ADR de Joinville concluem hoje o levantamento dos custos para recuperação de escolas com estragos causados pelo temporal. O conserto nos telhados e muros deverá realizado antes do início do ano letivo.

No presídio

O reparo no muro que divide o Presídio Regional e a penitenciária também deve ser providenciado logo, segundo a secretária da ADR, Simone Schramm.