Jefferson Saavedra: MP quer execução das ações na saúde em Joinville

Com foco em pelo menos dez ações, o Ministério Público está abrindo nova frente na pressão pelo cumprimento de decisões judiciais na área da saúde: a cobrança é para que a Justiça determine como serão utilizados os recursos já bloqueados e os montantes que eventualmente venham a ser penhorados.

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Hoje, há bloqueio nas contas da Prefeitura para bancar atendimento na endocrinologia e na proctologia, além de exames de ultrassom. Os valores foram trancados em decisões tomadas em 2013 e no ano passado porque não houve cumprimento de liminares. Agora, o MP quer que a mesma providência seja tomada nas ações dos postos de saúde, ortopedia e reumatologia. Outras quatro ações vão pelo mesmo caminho, a promotoria só está aguardando a abertura de prazo para se manifestar.

Posição

A Acij saiu em defesa do prefeito Udo, ex-presidente da entidade, na crise da saúde. “Não houve ato de corrupção, malversação de dinheiro público (…). Um prefeito que investe em torno de 37% de tudo o que arrecada na saúde não pode ser tachado de relapso ou descuidado”, alegou a associação.

Defesa da lei

A greve no hospital também foi abordada. Para a entidade, a insalubridade só deve ser paga para quem estiver em atividade insalubre. “Que se cumpra a lei, independentemente do valor envolvido”, disse a Acij, criticando a greve. “A população não aguenta mais sofrer as consequências dos atritos entre o Sinsej e a Prefeitura”.

Mais um

Na audiência pública sobre saúde, realizada na sexta em Joinville pela Assembleia, apareceram proposta para construção de hospital do câncer. O Bethesda está interessado na construção em Pirabeiraba, em área de 60 mil m2. Mas precisa de parceiros.

Como seria o cumprimento

Os pedidos do MP são para que a Justiça determine como será usado o dinheiro bloqueado. A promotoria prefere não se manifestar sobre como seria o uso dos recursos, providência que caberia ao Judiciário. Mas há opções, como investimento na própria rede pública, compra de serviços privados etc.

Pedidos ao Estado

A Secretaria de Saúde de Joinville reforçou pedidos ontem à Secretaria de Estado da Saúde citando as cobranças do MP. Além de R$ 1,2 milhão para equipamentos de postos, o município quer R$ 1,8 milhão para a ampliação do Hospital São José e R$ 2 milhões para o PA Sul. O secretário João Paulo Kleinubing disse que o dinheiro não vai demorar para ser liberado.

O peso dos 37%

Gelson Merisio considera “inaceitável” e “inviável” que a Prefeitura de Joinville gaste 37% da receita dos impostos com a saúde. “O foco principal do prefeito tem que ser a redução desse índice com a busca de recursos federais. Tem que ser a prioridade, mais do que qualquer obra”, diz o deputado.

Luta política

Para o presidente da Assembleia e do PSD/SC, Udo tem que usar a força política da cidade, junto com deputados e senadores, para receber ajuda de outros entes para bancar a folha dos servidores do Hospital São José. Para Merisio, Udo já deveria ter encontrado a fonte de financiamento.