Jefferson Saavedra: MP quer apuração sobre descumprimento de liminares na saúde em Joinville

Até o início da semana que vem, os vereadores de Joinville decidem se deve ser aberta apuração para avaliar se houve infração político-administrativa cometida por Udo Döhler (PMDB). Se a Câmara concordar, é iniciada comissão processante para fazer a investigação em até 180 dias. São necessários os votos de 13 (dois terços) dos vereadores para a instauração dessa comissão. Se a conclusão apontar que a responsabilidade pelo descumprimento de decisões judiciais é do prefeito, ele é afastado do cargo. Caso contrário, a apuração é arquivada.

Conforme a 15ª Promotoria de Justiça já vinha adiantando à coluna, o pedido levado nesta quinta à Câmara foi motivado por decisão descumprida na área da saúde. Foi citada ação de 2011 sobre cirurgias ortopédicas. Em março de 2012, foi dada liminar que dava prazo até 2013 para a realização dos procedimentos. A liminar não foi cumprida.

Omissão

Para a promotora Simone Schultz, houve “descaso” e “omissão”. No documento enviado à Câmara, também foi citado descumprimento de liminar com determinação de melhorias nos postos de saúde. Em outra frente, a promotora conversa nesta sexta com o procurador-geral de Justiça sobre a possibilidade de o MP pedir ao Tribunal de Justiça intervenção em Joinville.

Busca de acordo

A Prefeitura de Joinville garante estar tentando cumprir as decisões judiciais na área da saúde, com insistência em acordo com o MP sobre os postos de saúde. O governo Udo espera que o tema não seja “politizado” na Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB), prometeu seguir “rigorosamente” o regimento e prevê votação até terça.

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Volta de Benevenuto

O coronel Benevenuto Chaves ainda não tem data definida, mas garante que retorna ao comando da 5ª Região Militar, em Joinville. O coronel está em São Paulo, acompanhando a esposa em cirurgia. “Depende de atestado médico, por isso não posso precisar quanto tempo permanecerei afastado”, diz Chaves, licenciado do cargo da 5ª RM.

Tamanho da base

Em tese, a base de apoio do governo Udo na Câmara de Joinville tem tamanho suficiente para evitar a abertura da comissão processante, bastaria sete vereadores votarem contra a apuração. Só o PMDB conta com quatro vereadores. Há também a possibilidade de vereadores governistas, como os da bancada do PSDB, serem enquadrados pelos seus partidos para votarem a favor da comissão.

Mariano na espera

O grupo de Adilson Mariano já deixou o PT, mas o vereador continua filiado: é que ele aguarda o desfecho da ação judicial em que pede à Justiça Eleitoral o reconhecimento da “justa causa” da saída dele. Se conseguir, afasta a possibilidade de perder o mandato. O PT de Joinville já disse que quer o posto.

Acordo do elevado

Para a Prefeitura de Joinville, está fechado o acordo com o dono da área do posto na esquina da Santos Dumont com a Tuiuti. Assim, a obra do elevado estaria pronta para iniciar. Só que como a Secretaria de Estado da Infraestrutura não foi comunicada ainda, não há data para início da construção de R$ 22 milhões.

Transporte coletivo

Na entrevista à RBS TV, Udo repetiu que o atual governo não reconhece a dívida com as empresas por causa da tarifa abaixo da planilha.

Financeira

A apreensão de uma média mensal de 100 veículos por mês e o ingresso de 600 processos por mês devido a divídas são motivos para a Câmara de Joinville realizar um Seminário de Educação Financeira, em 1º de outubro. A iniciativa partiu do juiz Yhon Tostes, que procurou Fabio Dalonso e Rodrigo Fachini. A OAB é parceira.

Greve

Na reunião desta sexta com o sindicato sobre a greve no Hospital São José, a Prefeitura vai insistir na tese de que o pagamento da insalubridade a quem não precisa pode configurar improbidade. O laudo aponta que pouco mais de 100 servidores não precisariam receber a insalubridade.

Sem dinheiro

O Estado já avisou a Udo que não tem condições de ajudar a bancar o Hospital São José. A Prefeitura queria ajuda na folha de pagamento dos servidores, uma conta que ficou em R$ 109 milhões em 2014 e continuará com a Prefeitura.

Quietinho

Muitos motoristas já devem ter notado, mas só para reforçar, os novos radares para fiscalizar o trânsito em Joinville não têm flash. Não tem mais aquele disparo característico, com som e luz. Agora, é tudo infravermelho, com iluminador que o olho humano não nota. Portanto, multa em silêncio.

O que mudou

Na próxima quarta, serão apresentadas no Conselho da Cidade as mudanças que foram feitas na LOT depois da análise dos conselheiros. Explica-se: é que o projeto que chegou aos vereadores tem alterações em comparação com a versão aprovada pelo conselho.

Ajustes

A alegação da Prefeitura é de que o Conselho da Cidade é consultivo e faz sugestões ao Executivo. A minuta final passou por análise técnica e jurídica e determinados dispositivos passaram por alterações para se enquadrarem. Não seria nada significativo, em tese. A LOT está em análise na Câmara de Vereadores.

Pelas redes

O PMDB de Joinville não tem feito muitas reuniões nos últimos tempos, mas no grupo do WhatsApp, os contatos são bem frequentes. Só até o início da tarde, já eram três mensagens do presidente Alexandre Fernandes. O presidente licenciado, Cleonir Branco, é o que mais escreve. Mais raras são as participações de Udo.

Na mesma

Como está sendo possível notar, em nada mudou o comportamento da promotora Simone Schultz depois da nomeação de sua irmã Franciele Schultz para a Secretaria de Saúde de Joinville.

Insistência

As cobranças pelo cumprimento de decisões judiciais ma área da saúde pública continuam na pauta diária da promotora Simone.

Agora, vai

Dr. Xuxo foi ontem na CDL de Joinville e repetiu que vai concorrer a prefeito. Só não sabe ainda o partido.