Jefferson Saavedra: MP avalia se abre inquérito para o aumento da tarifa de ônibus em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina está avaliando se cabe a adoção de alguma providência legal em relação ao reajuste da tarifa de ônibus de Joinville. O alvo principal da apuração é a tarifa embarcada, elevada para R$ 4,50 e a mais alta do País se for feita a comparação com as capitais – a passagem custa R$ 3,70 se comprada com antecedência.

A 17ª Promotoria de Justiça, voltada à defesa do consumidor, define nas próximas semanas se cabe abertura de inquérito ou de ação judicial. Liminar concedida às empresas de ônibus em dezembro mantida pelo Tribunal de Justiça determinou reajuste pelo valor indicado pela planilha montada pela Prefeitura.

O preço técnico ficou em R$ 3,74 e foi reduzido para R$ 3,70, no caso da compra antecipada, por meio do reajuste maior para a passagem embarcada, criando uma “compensação” entre as duas modalidades de tarifa e a planilha.

Sobre a dívida

No início do mês passado, o MP, neste caso por meio da 13ª Promotoria (Moralidade Administrativa) abriu inquérito para apurar a legalidade de reconhecimento de dívida da Prefeitura com as empresas de ônibus por causa da defasagem da tarifa entre 1998 e 2010. O reconhecimento, contestado pelo atual governo, foi feito pela administração anterior, em 2012.

Não sai tão cedo

A construção de um edifício para a o Ministério Público em Joinville continua com a previsão orçamentária de R$ 100 mil. Como o valor reduzido não foi elevado, o prédio não deve sair tão cedo, as promotorias vão continuar instaladas no Fórum. O prédio próprio da Justiça Federal, hoje com as varas atendendo em imóveis alugados, também não tem previsão de construção (será usada área do antigo Fórum).

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Visita

Em conversa com Levi Rioschi, vereador de oposição, Udo Döhler disse que está perto de ser retomada com mais força a pavimentação com lajotas. Mais do que isso, neste momento, não será possível fazer devido à falta de dinheiro, relata Levi sobre o que disse o prefeito. Udo e o vereador estiveram nesta quinta-feira no Boehmerwald conversando com moradores. No local, será feita pavimentação.

Contas

A Câmara de Vereadores de Joinville transformou o dinheiro que nem chegou a receber da Prefeitura em “economia”. É que o orçamento previa R$ 40,5 milhões e o Legislativo gastou R$ 32,3 milhões. Assim, o Legislativo teria “economizado” R$ 8,2 milhões no ano passado.

Sobras

Esse montante seria a soma dos R$ 5,6 milhões que foram repassados pela Prefeitura e devolvidos ao município com os R$ 2,6 milhões que nem foram retirados. Isso acontece todo os anos: além da devolução das sobras, o Legislativo também não chega a usar todo o orçamento.

Orçamento superestimado

O fato é que a Câmara consumiu R$ 30,6 milhões em 2014 e gastou R$ 32,8 milhões no ano passado. Foi um avanço de 7%, abaixo da inflação, mas o que é apontado como “economia” não passa de resultado de orçamento superestimado, tanto que as sobras se repetem há mais de 15 anos.

Só quatro dias sem chuva

O Ciram, o centro de meteorologia do governo do Estado, disse só em quatro dias de dezembro não choveu em Joinville. Foram 534 mm na cidade catarinense mais chuvosa no mês passado. Pelos dados da Univille, o recorde para um mês de dezembro, desde 1996, foi em 2012, com 325 mm.

Vez das galerias

A obra de drenagem do rio Mathias, no Centro de Joinville, entrou na fase de instalação das caixas das futuras galerias de retenção de água. Na prática, as estruturas vão funcionar como piscinões subterrâneos para reter a água em excesso antes de jogá-la no rio Cachoeira. O trecho da avenida Beira-rio vai continuar parcialmente interditado até março, pelo menos. Depois, os trabalhos continuam em outras áreas centrais da cidade.

Atraso

Ainda não foram divulgadas estimativas sobre os montantes em atraso devido pela Prefeitura de Joinville aos fornecedores e prestadores de serviços – os pagamentos começaram a atrasar no final do primeiro semestre por causa do crescimento da receita abaixo do esperado.

Quanto

Mas o Portal da Transparência dá algumas pistas. Nos últimos três meses de 2014, a Prefeitura gastou em torno de R$ 130 milhões com custeio e dívidas – nesta conta, não entram gastos com pessoal. No mesmo período do ano passado, mesmo com inflação, esse gasto ficou perto de R$ 105 milhões.

Mudança na Polícia Militar

O tenente-coronel Benevenuto Chaves Neto foi para a reserva da PM. Desde junho de 2014, o policial estava no comando da 5ª Região Militar de Joinville. O cargo será ocupado interinamente pelo tenente-coronel Dirceu Neundorf. A mudança estava prevista na corporação, segundo Chaves, com 33 anos de PM.

Apelo

Uma cidadã percorreu órgãos da Prefeitura de Joinville para tentar descobrir se não tinha um meio de ser instalada uma faixa de pedestre na Paulo Schroeder, em frente a um supermercado, na Zona Sul. Ela já viu atropelamentos no local e se dispõe a pagar a pintura, se precisar.

No PMDB

O diretório do PMDB de Joinville vai se chamar Luiz Henrique da Silveira. E está em estudo a mudança de sede, instalada no Anita Garibaldi desde os anos 1990, quando o presidente era Geovah Amarante. O imóvel é alugado. A atual presidente, Simone Schramm, está preparando o planejamento estratégico para o ano.

Sem convocação

Até porque a volta do estacionamento rotativo não é lá uma obsessão na Prefeitura de Joinville, o governo não se envolveu e a Câmara não terá convocação extraordinária para votar o projeto.

Emenda

Na Zona Azul, o vereador Levi Rioschi pretende tentar aprovar sua emenda que dá 30 minutos de tolerância para a carga e descarga de caminhões. As comissões rejeitaram a proposta.

Até março

O vereador petista Lioilson Correa está sendo disputado pelo PMDB e pelo PSC.

Tensão

A possibilidade de o governo Udo ter feito articulações para fortalecer a base está deixando a ala oposicionista do PSDB muito apreensiva em relação à formação das comissões da Câmara.