Com queixas de pacientes por cancelamento de cirurgias eletivas e de restrição na oncologia, o MP vai pedir informações à Prefeitura de Joinville sobre como está sendo cobrado o cumprimento da liminar que obriga o Sindicato dos Servidores a manter 100% de lotação nos setores essenciais. O sindicato está recorrendo da decisão que considerou a paralisação abusiva.
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A Prefeitura informou que já avisou a Justiça sobre o descumprimento da liminar. A paralisação por causa do corte na insalubridade de 107 servidores está na terceira semana. Assim que o presidente do Sindicato dos Servidores, Ulrich Beathalter, retornar de evento sindical, terá encontro com Udo Döhler. O prefeito concordou com o encontro nesta terça, quando o sindicalista já estava em viagem.
Na quinta, o sindicato faz assembleia geral para avaliar se a greve do Hospital São José não será ampliada.
Vitória da Prefeitura
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A Prefeitura de Joinville conseguiu uma vitória ontem no Tribunal de Justiça na ação sobre a contratação de serviços privados para a saúde (ortopedia, anestesia e clínica geral): o TJ negou recurso do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina contra os convênios. Há ação ainda na Justiça do Trabalho, com recurso do município contra decisão desfavorável em primeira instância – mas que não interfere nos contratos enquanto houver possibilidade de recorrer.
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Tombamento
A usina do Piraí, na Estrada do Salto, está mapeada para tombamento pela Fundação Cultural de Joinville. Uma comissão foi formada para avaliar o processo.
Gastos com saúde
Em discurso na Câmara de Joinville, Cláudio Aragão apontou Joinville como uma das cidades que mais gastam em saúde, com 37% da receita da Prefeitura usados na saúde. Foi citada a pequena participação do Estado nas despesas municipais. Só que não foi lembrada a presença estadual nos hospitais.
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Fatia do Estado
O governo do Estado mantém três hospitais em Joinville, uma conta que no ano passado fechou em R$ 18 milhões por mês. É isso que custa manter o Hospital Regional, a Maternidade Darcy Vargas e o Hospital Infantil.
Comportamento do PSD
Na sessão da comissão processante, Pastora Léia (PSD) deixou o plenário para atender a uma ligação. Não se sabe quem ligou. Mas se sabe que Darci de Matos não era a favor da comissão processante porque achava que não ia ser aprovada. Para o deputado, seria melhor uma CPI. A defesa da CPI foi feita por Darci em café com Kennedy e as duas vereadoras do PSD, Pastora Léia e Zilnety Nunes. As duas acabaram votando a favor da comissão processante. “A autonomia é delas”, diz o deputado Darci. Faltaram votos para a abertura da comissão processante.
A articulação
O governo Luiz Henrique tinha uma certa obsessão na articulação política, tarefa à qual o então prefeito se dedicava com prazer. Marco Tebaldi não era tão entusiasmado assim, mas sabia da necessidade dos apoios políticos. Depois que decidiu o candidato a sua sucessão, viu a coisa desandar, perdendo aliados.
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Sem sucesso
Carlito Merss sabia melhor que o PT como era importante contar com respaldo político, só que não teve êxito em atrair – e segurar – aliados. Já o governo Udo é diferente dos antecessores: o desinteresse pela articulação política é evidente, seja com a Câmara, seja com o próprio partido, o PMDB. Não é prioridade.
Distanciamento
A derrota na eleição para a mesa da Câmara, no início do ano, que deveria servir como alerta, afastou ainda mais o prefeito da articulação. O resultado da votação de segunda, ainda que insuficiente para abrir a comissão processante, mostrou isso. E, pelo jeito, o governo deve encarar o distanciamento como elogio.
Na reta final
A Justiça abriu prazo para as alegações finais no ação penal que apura o caso Marcos Queiroz. Assim, o o processo está na reta final. Foi revogada decisão que determinava a perícia em toda a documentação.
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Choque de ordem
A Polícia Militar começou nesta terça operação especial no bairro Jardim Paraíso, em Joinville. Há mais policiamento ostensivo e reforço da cavalaria. Não há prazo para encerramento da mobilização.
Decisão
O Tribunal de Justiça mandou a Prefeitura de Joinville conseguir uma área de 720 metros quadrados no Costa e Silva. Em 2002, lei municipal autorizou a permuta em terreno recebido pelo município. Só que o imóvel deveria ter sido destinado a equipamentos comunitários. Por isso, o MP entrou com a ação.
Outra
A Prefeitura fez a transação para pegar imóvel que seria usado na abertura da Max Colin, obra que nunca saiu – foram reservados R$ 4,6 milhões pelo BNDES, mas não há os R$ 10 milhões para as desapropriações. A permuta não precisa ser feita, só que o município tem de encontrar área do mesmo tamanho.
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Receita
Pelas contas dos bombeiros voluntários, a receita dos bombeiros militares com as vistorias em Joinville chegaria a R$ 18 milhões anuais se for considerada procedente a ação do MPF no STF contra os convênios. Os voluntários fazem o serviço de graça. Para Darci de Matos, a ação é fruto do corporativismo.
Reação
A ação do MPF contra a lei catarinense dos bombeiros voluntários vai levar Marco Tebaldi a apressar a formação de um frente parlamentar no Congresso em defesa das corporações. O passo seguinte será apresentar uma proposta de emenda constitucional para garantir a atuação dos voluntários.
Mais EIVs
Mais dois prédios tiveram estudos de impacto de vizinhança (EIV) apresentados no Ippuj, em Joinville. Os dois têm 12 andares, sendo um deles com salas comerciais. Os imóveis ficam no bairro Atiradores, não muito distantes um do outro. O instituto está analisando os EIVs dos imóveis.
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LEMBRANÇA
O presidente da Câmara de Joinville, Rodrigo Fachini, mostrou nesta terça para dona Ivete Appel da Silveira os modelos de selos em homenagem a Luiz Henrique. Também foi entregue o convite para a sessão em memória do senador falecido em maio, marcada para o dia 24, em Joinville.