Jefferson Saavedra: Mais prazo para adequações em postos de saúde

Em análise pela Justiça, termo de ajuste assinado entre a Prefeitura de Joinville e o MP prevê mais prazo para adequações em postos de saúde. A maior parte dos prazos determinados em liminar de 2014 não foram cumpridos. Se o TAC – que levou em conta também os efeitos da crise – 21 postos terão de contar com alvará em até seis meses (17 já contam o documento).

Até 2014, nenhuma unidade contava com o alvará. Outros postos podem ganhar prazo entre 18 e 60 meses para adequação. Também há compromissos para construção de três novos postos e reforma de mais três, além de tomar medidas contra falta de medicamentos e manter equipes de servidores em número previsto por portaria nacional.

Os critérios

Nascida após encontro de procuradores e promotores em São Francisco do Sul, nota técnica do MP divulgada ontem prevê uma série de critérios para a antecipação da saída de detentos do regime semiaberto para a prisão domiciliar. Na lista, a proximidade com o fim do cumprimento da pena, bom comportamento e monitoramento eletrônico, entre outros. A meta é contolar a liberação de presos após a súmula do STF sobre o tema.

Ainda as multas

Ações judiciais poderão ser a saída encontrada para garantir a liberação de recursos das multas pertencentes às polícias Civil e Militar trancadas em contas da Prefeitura de Joinville desde o final de junho, quando foi encerrado o convênio do trânsito entre Estado e município – não houve acordo sobre o rateio das multas. O município não pretende mexer no dinheiro.

Em conta

A PM tem R$ 1,1 milhão a receber e a Civil conta com R$ 1,5 milhão. A Prefeitura alega que não tem amparo legal para liberar os recursos. Outra saída possível é pedir autorização dos vereadores para repasse dos depósitos para o Estado. Mas antes disso, será tentada a retomada do convênio.

Animais

Em portaria divulgada ontem, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville determinou prioridade no andamento de processos administrativos envolvendo maus tratos de animais. O objetivo, além de preservar os animais, é evitar a prescrição de eventuais penalidades. As punições são previstas em lei federal.

Mais PMs

Antes da abertura do Festival de Dança, Udo Döhler e Simone Schramm reforçaram ao governador Colombo o pedido pela lotação em Joinville do maior número possível dos PMs ainda em treinamento. Além dos homicídios, os assaltos ao comércio se transformaram em preocupação na cidade.

Ressonância

Apenas uma empresa apareceu na concorrência do Hospital São José para contratação de exames de ressonância magnética. De fora de Joinville, a empresa foi inabilitada e agora tem chance de recorrer administrativamente. O serviço previa despesa de R$ 2,7 milhões e atenderia pacientes de todas as redes.

Antecipado

O Conselho da Cidade de Joinville antecipou o retorno às atividades e na próxima quarta tem reunião extraordinária para começar a avaliar o projeto Verde Vale, de ocupação do vale do rio Cubatão, ao Norte da cidade. Em agosto, reiniciam as reuniões ordinárias.

Atrás de área para a Defesa Civil

A Defesa Civil do Estado anda procurando áreas em Joinville para construir um centro regional. Ontem, foram vistoriados três imóveis pertencentes ao Estado. A construção está estimada em R$ 4 milhões.

Controle da jornada

Em acordo assinado com duas promotorias, a Prefeitura de Joinville tenta extinguir ação de 2011 apresentada pelo MP por considerar cumpridas as cobranças sobre controle de jornada de médicos e demais servidores da saúde. O termo está em análise pela Justiça.

Pontos acertados

O acordo com o MP prevê adoção de ponto biométrico em todas as unidades de saúde, exibição de escalas de médicos e dentistas nos postos e PAs e desconto em salários em caso de faltas sem justificativas. São medidas já cumpridas nos últimos anos.

Ambiente

O MP informou ontem ter conseguido liminar para suspender eventual nova extração de saibro em área no bairro Santa Catarina, na zona Sul de Joinville. A promotoria quer também a reabilitação da área, procedimento iniciado ainda em 2011 e que não teria sido concluída.

Contatos

Encerradas as conversas com o PT, sem nenhum avanço, o PDT de Rodrigo Bornholdt tenta atrair a Rede para a disputa pela Prefeitura de Joinville. Se o acordo for fechado, Valmir Santhiago Junior poderá ser o vice de Rodrigo. O PDT também mantém conversas com o PEN e o PV na cidade.

Presença

O PEN tem Marcos Alves Soares como interessado em concorrer a prefeito. O partido convidou pré-candidatos de outras siglas para a convenção deste sábado. Entre eles, está Rodrigo Bornholdt – que vai propor aliança durante o encontro na Câmara de Vereadores.

Sem data

A ocupação de área do ginásio Abel Schulz para instalação de sala de videomonitoramento foi tratada na quinta-feira na Prefeitura de Joinville em reunião de Udo Döhler e César Nedochetko com Akira Sato, Joffrey Santos e Simone Schramm. A presença dos PMs também seria uma forma de reforçar a segurança no Centro.